Assembléia Promove Audiência Pública Para Apreciar a Prestação de Contas do Governo Para o 2º Quadrimestre de 2007

Assembléia Legislativa recebeu nesta segunda-feira (15), o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, representante da SEFA e do secretário Heron Arzua na ocasião, para fazer o demonstrativo da prestação de contas do Governo relativa ao 2° quadrimestre de 2007, ou seja, de janeiro até agosto deste ano. A receita do Estado para o ano é de quase R$18 bilhões de reais, cerca de 60% deste valor já foi utilizado, totalizando quase R$ 11 bilhões, segundo dados fornecidos pela secretaria. Para Bueno, “o governo está cumprindo rigorosamente os limites constitucionais. Educação, saúde e segurança são prioridades no governo Requião”. No desmonstrativo da secretaria a educação figura como o setor que mais recebeu investimentos. Apesar disso, ela esteve no centro da polêmica durante a audiência pública. O relatório da SEFA aponta para um gasto de mais de 2 bilhões com ensino, o que ultrapassa o limite de constitucional de 25%, correspondendo a aproximadamente R$ 1 bi e 600 mil reais. Segundo Bueno, a educação recebeu até agora, 34, 58% da receita do Estado, o que excede o próprio limite da LDO votada pela Assembléia no início do ano que é de 30%. Para o presidente da APP José Lemos, o alto valor constante do demonstrativo, deve-se à inclusão de gastos com inativos computados desde o primeiro quadrimestre do ano, como investimentos em ensino. Para Lemos, quando excetuada dos cálculos a quantia gasta com previdência, o valor real de investimento corresponde a 26,76% da receita obtida com impostos no período. “Despesas com previdência não podem ser contadas como despesas em educação. Convenhamos que se retirados estes R$ 521 milhões destinados a aposentados e pensionistas, o Governo terá que disponibilizar alguns milhões até atingir a meta da prevista pela LDO”, afirmou. De acordo com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), “é importante lembrar que tratamos aqui do exercício do ano de 2007 e não apenas deste quadrimestre. O governo tem até o dia 31 de dezembro para apresentar a prestação de contas final”, ressaltou.Acesse a prestação de contas do governo pelo site: www.pr.gov.br/sefa