O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de 14.025 servidores da educação básica para entrar em vigor necessita agora da sanção do governador Roberto Requião, pois nesta quarta-feira (27) os deputados aprovaram em redação final, ou seja, em última instância.A proposta deve atender auxiliares de serviços gerais, merendeiras, secretárias de escolas, dentre outros, que atualmente integram o Quadro Próprio do Poder Executivo, o denominado ‘quadro geral’ de servidores. De acordo com o texto da medida, o novo plano será dividido entre agente educacional I (manutenção de infra-estrutura escolar e preservação do meio ambiente, alimentação escolar, interação com o educando) e agente educacional II (administração escolar, operação de multimeios escolares). Os salários dos agentes educacionais nível I variam entre R$ 629,34 e R$ 2.321,63, com requisito mínimo de ensino fundamental completo. Já os de nível II com variações salariais de R$ 944,01 a R$ 3.482,44 devem ter ensino médio completo. A diferença de percentual de vencimentos base entre as duas classes é de 3,8%.O novo plano prevê promoção dos funcionários a cada dois anos. A cada período desse completado, eles poderão subir até duas classes salariais: uma classe se o servidor obtiver resultado satisfatório em avaliação de desempenho e uma classe pela conclusão de cursos de capacitação profissional. O projeto é o último do denominado “Pacote da Educação”, que contou ainda com propostas voltadas ao reajuste salarial dos professores do magistério e do ensino superior. A primeira delas beneficia cerca de 110,5 mil professores da educação básica — entre efetivos da ativa, temporários, aposentados e pensionistas, representando um impacto de R$ 19 milhões na folha de pagamento. A segunda atenderá 6.700 professores universitários e está estimada num custo mensal de R$ 6.294 milhões.
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