Assessoria de Imprensa da Alep

Propostas do governo estadual que prevêem aumentos para os professores do magistério e do ensino superior foram enviadas hoje (11) pela Casa Civil à Assembléia Legislativa. As matérias agora seguem para análise prévia das comissões permanentes e depois vem à plenário, onde serão votadas em três turnos e redação final antes de serem enviadas à sanção governamental.O primeiro projeto abrange os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), do Quadro Único de Pessoa (QUP) e os Contratados sob Regime Especial (CRES). A medida irá representar na folha de pagamento um acréscimo de despesa de R$ 11.470 para os ativos, R$ 6.270 para os inativos e R$ 1.570 para auxílio transporte, totalizando R$ 19.310, o que refletirá num impacto em torno de 3,4% sobre o total da folha de pagamento. E a proposta atenderá a 110.524 professores ativos, inativos, pensionistas e regime especial.De acordo com o texto do governo, o aumento da despesa será suplantado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A legislação deverá entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros condicionados à disponibilidade orçamentário-financeira.Já a segunda matéria beneficiará 10.250 docentes ativos, inativos e pensionistas da rede estadual de ensino superior, que pela nova lei terão uma revisão de carreira. Além disso, será instituído apenas um nível na classe de professor auxiliar e haverá incentivo de 20% para aqueles que tiverem título de especialista, o que deverá motivar aos professores em início de carreira a ingressarem no mestrado e doutorado.A legislação alterará também o percentual interclasse de 25% para 15% do cargo de professor auxiliar para o de professor assistente, tendo por objetivo diminuir a diferença entre o maior e o menor nível salarial da carreira.Segundo o texto da mensagem governamental, o custo mensal da folha de pagamento é de R$ 565 milhões, sendo R$ 34 milhões para o custeio da folha de docentes ativos e inativos das instituições de ensino superior. A partir da implantação terá um acréscimo mensal de R$ 6.294 milhões, representando um impacto de 18,36% na despesa com os docentes do ensino superior e 1,1% no total da folha de pagamento do Executivo.