A Assembléia Legislativa promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (02), para ouvir representantes da Associação de Proteção e Assistência para Condenados – APAC – de Itaúna, Minas Gerais e também representantes da APAC de Pato Branco, cidade paranaense onde a unidade funciona parcialmente e que busca parceria com o Tribunal de Justiça para a realização completa do trabalho, que classifica como “Humanização do Sistema Prisional”.Segundo a deputada Cida Borghetti (PP), que presidiu a audiência, a Assembléia Legislativa desempenha um importante trabalho para a sociedade ao divulgar e contribuir com a implantação de ações que minimizem o sofrimento dos detentos. “Vou apresentar um requerimento na sessão de hoje, pedindo ao Tribunal de Justiça do Paraná a implementação da metodologia da APAC em Pato Branco, assim como vem fazendo Minas Gerais, na busca pela humanização das condições de vida dos presidiários e recuperação social dessas pessoas”, explica. A primeira APAC foi criada em 1973 em São José dos Campos, São Paulo, pelo advogado e escritor Mário Ottoboni. Em seguida, o Estado de Minas Gerais copiou o modelo e implementou uma unidade na cidade de Itaúna, a 80Km da capital Belo Horizonte. Atualmente a APAC de Itaúna é referência nacional no trabalho de reintegração social de ex-detentos e tratamento humanitário a prisioneiros. Além dela, outras 21 unidades carcerárias já seguem a metodologia APAC em Minas e a expectativa dos coordenadores do programa é que esse número cresça para 30 até o ano de 2009. Para o desembargador mineiro Sérgio Antônio Rezende é fundamental para a eficiência do programa que os Tribunais de Justiça dos estados estejam vinculados às APACs. “Tem muitos juízes e desembargadores que querem desempenhar um trabalho mais humanitário junto aos condenados, mas são casos isolados. Quando o Tribunal de Justiça adota a postura de colaborar com as APACs, ele disciplina essas atitudes e as concentra num objetivo único que dá respaldo jurídico para que as metas de humanização sejam alcançadas”, afirma Rezende. O juiz criminal, também mineiro, Paulo Antônio de Carvalho, concorda que as parcerias entre TJs e APACs colaboram com o bom desempenho das atividades dos juízes criminais. “A missão do juiz criminal é aplicar o direito e realizar a justiça, essa é a base para que você faça uma execução penal bem feita. Tenho certeza de que, quem visita o presídio da APAC em Itaúna, não vai encontar nenhum detento cumprindo pena além do que é o justo. À medida que o preso trabalha e que ele tem essa oportunidade, o juiz pode remir a pena por tempo de servidos prestados”, exemplifica Carvalho. Ainda segundo Carvalho, o tempo é apenas um requisito entre os que compõem a execução penal. Outros aspectos, como o acompanhamento psicológico, podem ser levados em consideração, e as APACs favorecem uma avaliação subjetiva das condições do preso. “A APAC me manda o relatório circunstanciado sobre toda a vida prisional do sujeito, os cursos que ele fez e como ele se comportou. Isso me dá a possibilidade de saber se ele está com a vida encaminhada e dou o parecer com mais tranqüilidade”, afirma o juíz. Em Pato Branco, onde a APAC funciona apenas com 20 detentos do regime semi-aberto, a intenção é estender o programa para todos os presos da cidade e torná-la, como Itaúna, um pólo de referência estadual. “Com o projeto, o Estado deverá gastar muito menos e obter melhores resultados de ressocialização já que conta com o trabalho voluntário das comunidades próximas aos sistemas prisionais e promove cursos para geração de mão de obra e renda”, explica Gilson Feitosa, assessor da APAC de Pato Branco.
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