Assessoria de Imprensa da Alep

O consumo de bebidas alcoólicas também deverá ser tratado pelo Legislativo Paranaense através do projeto de lei do deputado Reinhold Stephanes (PMDB), que pretende impedir a venda de produtos falsificados ou a sonegação fiscal, mediante a divulgação da origem dos produtos comercializados.A medida legal estabelece que os estabelecimentos comerciais informem a procedência e a qualidade dos produtos alcoólicos comercializados nos estabelecimentos. Além disso, os estabelecimentos, através dos fornecedores irão afixar uma placa de identificação com nome, endereço, CNPJ, telefone, site ou e-mail.A nova legislação ainda determina que os estabelecimentos que exibirem a marca ou a identificação visual de determinada empresa distribuidora somente poderão comercializar produtos adquiridos desta distribuidora, a fim de assegurar ao consumidor o conhecimento da origem e da qualidade do produto.Os estabelecimentos que descumprirem as novas normas serão multados e a reincidência acarretará na duplicação do valor da multa. Caso não haja a regularização, os estabelecimentos terão o alvará de funcionamento cassado até a superação das ilegalidades constatadas. “O intuito principal deste projeto é o de informar ao consumidor sobre a procedência daquilo que está sendo comercializado, assim como combater eventuais sonegadores ou produtos falsificados”, concluiu Stephanes.A matéria será analisada pelas comissões permanentes da Assembléia, e, na seqüência, será votada em plenário, sendo aprovada é enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião.