Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 23/06/08DEPUTADOS APROVAM MENSAGENS DO PODER EXECUTIVOOs deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (23) duas mensagens de autoria do Poder Executivo. A primeira proposta altera a Lei nº. 14.077, revisando os valores e limites do adicional de vôo (horas extra) pagos aos agentes de aviação. Agora, a estrutura salarial desses profissionais passa a ter um vencimento fixo de R$ 4.340,00 – um aumento de 24% em relação ao vencimento anterior – e outro variável, composto de duas frações: uma no valor de R$ 62 para vôos no período diurno e outra de R$ 93 para vôos noturnos e de finais de semana.Com a revisão do valor, fica determinado também que a quantidade de horas extras máximas que cada agente poderá desempenhar fica limitada em 20 horas mensais para os vôos diurnos e 10 horas mensais para os vôos no período noturno e finais de semana. A proposta estipula ainda que os aviadores, quando estiverem de férias, deverão receber uma vantagem compensatória, que corresponde à média obtida pela parte variável nos últimos 12 meses de trabalho. A iniciativa, que ainda precisa ter sua redação final aprovada pela Casa, representa um impacto financeiro mensal de R$ 10.080,00.Os parlamentares aprovaram ainda a abertura de um crédito especial de até R$ 10 milhões ao capital da Agência de Fomento S/A, responsável por articular e promover ações de fomento, assegurando recursos técnicos e financeiros, para micro e pequenos empreendedores do Paraná. A autarquia está vinculada à secretaria de Estado da Fazenda.O Poder Executivo justifica que tal procedimento é necessário porque a Agência de Fomento deve receber recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e da gestão de ativos decorrentes da venda do extinto Banco do Estado do Paraná (Banestado). Este projeto ainda precisa ser aprovado em mais dois turnos de votação antes de seguir para sanção do governador Roberto Requião.