Assessoria de Imprensa da Alep

Os 190 cargos de assessores de Juiz de Direito foram aprovados na sessão ordinária desta manhã (08) em redação final, ou seja, agora seguem à sanção governamental, sendo aprovados serão promulgados.Os cargos terão impacto econômico-financeiro sobre a despesa bruta de pessoal do Poder Judiciário no valor de R$ 3.906.393,00. A remuneração dos assessores jurídicos, simbologia 3-C, incluindo vencimento e demais vantagens está orçada em R$ 1.542,38 e a despesa anual estimada para cada cargo é de R$ 20.559,97, incluindo-se salário e o terço de férias.Destes 190 novos cargos, 139 serão contratados assim que publicada a lei, devendo atender as comarcas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), de Cascavel, de Foz do Iguaçu, de Guarapuava, de Londrina, de Maringá e de Ponta Grossa. Já as 51 vagas serão preenchidas assim que instaladas as comarcas criadas pela Lei nº 14.277/2003.Os deputados também aprovaram em redação final a criação da Comarca de Matelândia, que passa a contar com duas varas judiciais: Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e a Vara Criminal da Infância, da Juventude e da Família. Além disso, a proposta torna Comarca de Entrância Final a de Guarapuava e de Entrância Intermediária as de Matinhos, São Mateus do Sul, Sarandi, Andirá e Matelândia.A nova legislação também prevê a criação de um cargo de Juiz de Direito, dois de Oficial de Justiça e um de Auxiliar Administrativo Criminal. As despesas decorrentes desta lei serão supridas pelo orçamento próprio do Judiciário.A matéria também segue à sanção governamental, aliás, todos os projetos de lei aqui votados devem ser sancionados pelo governador Roberto Requião, exceto os projetos de resolução, decretos legislativos e emendas constitucionais, assim como determinam os artigos 122 e 197 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, aquele que dita as normas de funcionamento do legislativo e está na integra no site da Casa (www.alep.pr.gov.br).UTILIDADE PÚBLICA – Nove projetos de declaração de utilidade pública de determinadas entidades paranaenses foram aprovados nesta manhã, as instituições são as seguintes: Comunidade Evangélica Pentecostal a Glória de Deus, com sede em Curitiba, Associação Beneficente dos Idosos de Apucarana, Grupo Revide – Restaurando Vidas de Dependência Química de Londrina, Sociedade Espírita Leocádio José Correia de Curitiba, Projeto Amor a Vida e Voluntários do Brasil de Cerro Azul, Terra Roxa Investimentos – Agência de Desenvolvimento do Norte do Paraná, localizada em Rolândia, Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, com sede em Matinhos, Programa do Voluntariado Paranaense – Ação Social Municipal de Ramilândia e Associação Corajem – Comissão Organizadora da Adolescência e Juventude Ecumênica e Missionária de Irati.