AUDIÊNCIA PÚBLICA REFORÇA NECESSIDADE DA DRAGAGEM EM PARANAGUÁ E ANTONINA A audiência pública promovida pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (22) reforçou a necessidade da dragagem – retirada da areia, lodo e entulhos – das bacias dos portos de Paranaguá e Antonina. As informações foram prestadas pelo diretor do Porto de Antonina, Luiz Henrique Dividino, aos deputados estaduais em reunião de aproximadamente cinco horas. “Não existe risco na operação portuária, mas é evidente que existe a necessidade da dragagem nos portos paranaenses, com a compra de uma draga ou na contratação emergencial do serviço”, explicou o diretor durante a audiência pública, acrescentando: “Estamos buscando dragas 24 horas por dia, em todos os lugares do mundo. E, em paralelo, a APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) estuda a compra de uma draga, mas que só teria condições de operar no prazo mínimo de um ano se forem respeitados todos os preceitos legais”. A dragagem do Canal da Galheta, em Paranaguá, não é realizada desde agosto de 2005.A necessidade emergencial da dragagem se deve ao assoreamento constante do canal e, recentemente, a Marinha Brasileira determinou um novo rebaixamento do calado (parte submersa do navio) no Canal da Galheta, de 11,89 metros para 11,30 metros. Em 2005, o calado de operação no Porto de Paranaguá era de 15 metros. Sem a dragagem e o acúmulo de sedimentos no fundo do canal, os navios se viram obrigados a fazer manobras em “s”.A APPA sustenta que a restrição foi feita para reduzir riscos das manobras realizadas pelos práticos (responsáveis pelas manobras dos navios) e, dessa forma, garantir segurança à navegação. O órgão reforça ainda que dos 2,5 mil navios que atracaram nos portos paranaenses em 2007, apenas 11,2% necessitavam de um calado superior a 11,30 metros.OPINIÕES – Para o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, as explicações prestadas foram satisfatórias e transparentes, mas os questionamentos levantados pela Comissão precisam ser levados ao conhecimento do governador. “Também defendo que outras pessoas sejam ouvidas, inclusive o superintendente da APPA, Eduardo Requião”.O deputado enfatizou ainda que a nova restrição de calado fez soar o alarme de cautela e acendeu a luz vermelha em Paranaguá, pois há risco de encalhe para embarcações e a redução implica em perdas econômicas para produtores agrícolas e ao Estado. “O assoreamento, que reduziu o calado dos navios, também impede que os mesmos sejam carregados com toda sua capacidade, pois eles correm o risco de encalhar”, destacou.Durante os questionamentos, o deputado Élio Rusch (DEM) detalhou a situação de alguns exportadores de grãos. “Para muitos, essa redução significa de 5 mil a 10 mil toneladas a menos a serem embarcadas em navios com capacidade de até 60 mil toneladas. Ou seja, há uma perda enorme, que se converte em prejuízo”, disse.Rossoni também chamou atenção para a ausência de licenças ambientais que envolvem a dragagem e para o problema da área de manobra do Canal da Galheta, que já foi de 200 metros. “A largura hoje é de apenas 90 metros. E um navio com largura de 35 metros, necessita de 87 metros para manobrar. Estamos no limite da segurança”. Mas, apesar dessas informações, o diretor do Porto de Antonina, Luiz Henrique Dividino, ressaltou o fato de que apenas 30 portos no mundo operam com calado de 15 metros e afirmou que “não existe risco de nenhum navio ficar preso ao atracar em Paranaguá. As regras de praticagem obedecem a normas internacionais e nós não colocaríamos a operação do Porto de Paranaguá em risco”.O líder do Governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), elogiou a realização da audiência e ficou satisfeito com o resultado. “Tivemos um encontro positivo, que demonstrou a transparência desse governo e a profundidade com que podemos debater temas importantes, como o Porto de Paranaguá”. Romanelli evidenciou também os números positivos de operação dos portos paranaenses, mas defendeu a necessidade de elaborar um plano de curto, médio e longo prazo para resolver o problema da dragagem. “Vejo demonstração de grande eficiência no porto e acredito que a compra de uma draga seja possível, mas devemos contratar uma empresa, dentro de valores aceitáveis, para efetuar o trabalho. Precisamos ter o plano A e o B”, frisou.Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Casa, deputado Marcelo Rangel (PPS), a oitiva foi muito interessante e foi possível avançar sobre problemas sérios e relevantes. “Acredito que os parlamentares e a Assembléia podem dar uma grande contribuição para a resolução desse impasse. Vamos agendar novas audiências para as próximas semanas”. Rangel também pediu atenção para a dragagem do Porto de Antonina. “A exemplo de Paranaguá, o Porto de Antonina precisa ser dragado e com um agravante, já que há depósito de lama fluída, que pode originar grandes depósitos ou sobreposição de terras no fundo”, ressaltou. Nesse sentido, Luiz Henrique Dividino, acrescentou que um eventual projeto de dragagem no canal deve levar em consideração ainda a realização de estudos do fundo do mar (sísmica) para a retirada de pedras e rochas submersas. Nos últimos anos, a falta de dragagem da bacia de acesso ao Porto de Antonina teria reduzido o calado de 10 metros para pouco mais de 8 metros.No fim da audiência, os parlamentares questionaram o diretor sobre a cronologia das ações para contratação dos serviços de dragagem entre 2005 e 2008, e sobre o projeto de engorda da Praia de Matinhos – que há anos sofre com as constantes ressacas – com a retirada dos sedimentos. “Estão sendo realizados estudos diversos sobre o tema, pois se os dados não estiverem corretos, em vez de corrigir o problema, poderá haver o comprometimento de toda a orla”, respondeu Dividino.DIFICULDADES – A dificuldade na contratação emergencial de uma companhia de dragagem, assegurou o diretor do Porto de Antonina, Luiz Henrique Dividino, se deve ao bloqueio das empresas por condições comerciais diversas, em benefício próprio, e pela falta de equipamentos de grande porte para obras de dragagem. “Existe uma ‘bolha de serviço’, com uma grande demanda de dragagem de recuperação e de manutenção de portos, bem como dragagens de aprofundamento em vários pontos no Hemisfério Norte, em função da entrada da nova geração de navios, com capacidade de embarque para até dois mil contêineres”. No Brasil, em geral, os navios costumam carregar até 300 contêineres.Esse cenário, disse Luiz Henrique, leva a um incremento desproporcional e muito acima dos valores históricos no preço praticado por metro cúbico dragado. Dados da APPA mostram que em 1998 pagava-se US$ 2,93 pelo m³ dragado, sendo que o valor caiu para US$ 2,60 em 2007 e chegou a US$ 3,50 no início deste ano. “Mas, hoje, o mercado pede no mínimo US$ 7,80 por m³ dragado. Mas, além desse valor, devemos levar em conta que todos os contratos estipulam reajustes de reequilíbrio financeiro e que esse projeto depende de uma continuidade, já que o assoreamento é muito irregular, envolvendo diversos fatores, inclusive os de ordem climática”, ponderou o diretor.O último edital de licitação para contratação de serviços de dragagem no Canal da Galheta determinava a retirada de 18 milhões de metros cúbicos de areia, lodo e entulhos, incluindo a engorda da praia de Matinhos. “Observadas as condições atuais, o governo estadual teria que investir mais de US$ 140 milhões somente nessa operação”, avaliou o diretor de Antonina.PARANAGUÁ – O diretor administrativo-financeiro da APPA, Daniel Lúcio de Souza, também participou da audiência e apresentou detalhes das melhorias operacionais e de logística ocorridas nos últimos cinco anos no Porto de Paranaguá, como a correção das imperfeições operacionais, a construção de um novo silo de grãos (ainda em execução) e o novo pátio de automóveis destinados à exportação. Souza também concedeu informações sobre a condição econômica da entidade, que apresenta reservas em caixa no valor de R$ 357 milhões, o andamento do projeto Cais Oeste, que compreende a ampliação e recuperação da infra-estrutura portuária, com a remodelagem dos berços de atracação, e o trabalho de readequação do Terminal Público de Álcool, que ainda não entrou em operação.