Distribuído em 16/04/08Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16), em primeira redação, o anteprojeto de lei do governador Roberto Requião que aumenta o salário mínimo regional. O reajuste está discriminado em seis faixas salariais, que vão de R$ 527,00 a R$ 548,00. A proposta, votada em sessão extraordinária pelos parlamentares, deverá ser apreciada em mais dois turnos de votação antes de seguir para sanção do Poder Executivo.O salário mínimo regional contempla apenas as categorias que não têm acordo coletivo de trabalho, como por exemplo, as empregadas domésticas e as cabeleireiras. Para as outras categorias continuam valendo os acordos firmados entre patrões e sindicatos. Segundo o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o piso vai promover a distribuição de renda e diminuir a desigualdade no Estado. “É um passo importante de um governo que se preocupa em melhorar a qualidade de vida da população”, informou. O parlamentar destacou ainda que, segundo estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), mais de um milhão de trabalhadores serão beneficiados pelo novo mínimo regional.Ao encaminhar a votação do projeto de lei, o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), disse que vai propor na próxima semana emendas ao projeto, inclusive uma que impeça a existência de servidores públicos com vencimentos inferiores ao mínimo estadual. Para isso, os oposicionistas apresentaram um requerimento para que a sessão plenária da próxima terça-feira (22) seja transformada em Comissão Geral. Assim, as emendas poderão ser discutidas em plenário sem a necessidade da análise prévia das comissões permanentes da Assembléia Legislativa.CORREÇÕES - Segundo justificativa anexada ao anteprojeto de lei, os valores fixados foram acordados a partir de negociações com centrais sindicais e lideranças partidárias do legislativo e do executivo. A fixação do menor piso do mínimo regional, que é de R$ 527, foram considerados a variação de 4,86% do Índice de Preços do Consumidor (IPC) registrado em Curitiba e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2007, totalizando um percentual de 10,9% sobre o mesmo período do ano passado.Já a fixação do piso de maior valor (R$ 548) levou em conta o salário médio de admissão dos trabalhadores paranaenses para a faixa inicial, divulgado na Relação Anual de Informações Sociais de 2006. Esse percentual de ganho real, estimado em 32%, foi aplicado sobre o salário mínimo nacional que estará em vigência a partir de 1° de maio (R$ 415), dando origem ao teto salarial paranaense de R$ 548 – aumento de 15,32% em relação ao ano anterior.Os valores dos demais pisos foram calculados mantendo-se os critérios estabelecidos na Lei Estadual 15.486/2007, que tem por base os Grandes Grupos Ocupacionais definidos pela Classificação Brasileira de Ocupações e as diferenças de valor existentes entre eles.BOX: Proposta para os novos valores do piso regional.- Piso 1: R$ 548 —Técnicos de Nível Médio (Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações)- Piso 2: R$ 544 —Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais (Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da CBO)- Piso 3: R$ 540 — Trabalhadores de Serviços Administrativos (Grande Grupo Ocupacional 4 da CBO)- Piso 4: R$ 535 — Trabalhadores de Reparação e Manutenção (Grande Grupo Ocupacional 9 da CBO)- Piso 5: R$ 531 — Trabalhadores empregados em Serviços, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados (Grande Grupo Ocupacional 5 da CBO)- Piso 6: R$ 527 —Trabalhadores empregados nas Atividades Agropecuárias, Florestais e da Pesca (Grande Grupo Ocupacional 6 da CBO)