Os deputados, que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, realizaram nesta terça-feira (08) uma reunião atípica, pois contou com a participação de representantes de diversos movimentos trabalhistas do Paraná, tendo por objetivo o debate do reajuste do mínimo regional que passará a variar entre R$ 527,00 e R$ 548,00 e atenderá a seis categorias.Os representantes das forças trabalhistas enfatizaram em seus discursos que a criação de um piso regional no Paraná, aprovado pela Assembléia Legislativa em 2006, permitiu uma melhoria salarial em todas as categorias, inclusive aquelas não contempladas pela legislação. Além disso, eles alegam que os valores atribuídos ao salário mínimo regional refletiram numa melhor distribuição de renda.“O Paraná foi o terceiro Estado a implantar a legislação, mas fez escola, pois logo na seqüência o mínimo regional foi adotado pelo estado de São Paulo. E nós trabalhadores só temos que defender a aprovação desta lei, pois ganha as pequenas, as médias e as grandes empresas e não apenas os trabalhadores”, afirmou o presidente da NCST, Epitácio Antonio dos Santos.Na seqüência, o representante da Coordenação Federativa dos Trabalhadores, Ernane Garcia Ferreira, disse ter sido testemunha da redistribuição de renda devido à criação do mínimo regional. E também abordou que a legislação específica tem sido adotada em outros estados brasileiros, inclusive está em debate no estado de Santa Catarina. “A fórmula do Paraná está sendo copiada pelos demais estados”, reiterou.“Hoje, conforme estatísticas levantadas pelo IPARDES, as negociações salariais daquelas categorias que possuem acordo coletivo tem ficado aquém do valor do salário mínimo adotado em todo País. Aliás, 75% das categorias estão com o piso acima do que é estabelecido em acordos coletivos”, analisou Ferreira.O coordenador de Relações de Trabalho, Núncio Mannala, que veio ao legislativo como representante do atual secretário do Trabalho, Nelson Garcia, salientou que segundo estudos feitos pelo DIEESE, 90% das convenções coletivas respeitam o piso salarial. Entretanto, durante o encontro ele alertou para alguns pontos que deverão ser tratados para a busca de melhorias na área trabalhista, entre eles, o déficit da previdência, o aumento do piso, bem como do número de trabalhadores com carteira assinada, embora, o Paraná seja o terceiro estado com maior número de pessoas trabalhando na formalidade.“Segundo levantamentos o piso regional acarretou um acréscimo mensal de 5,2% na renda do trabalhador”, concluiu.DEPUTADOS – Os deputados da Oposição, Douglas Fabrício (PPS), Luiz Carlos Martins (PDT) e Valdir Rossoni (PSDB) questionaram a aplicação do piso regional no funcionalismo publico, inclusive sinalizaram para a apresentação de emendas neste sentido. O relator da matéria na CCJ, deputado Nereu Moura (PMDB) disse que o governo estadual adota como data-base para reposição salarial do funcionalismo público o dia 1º de maio, período em que segundo ele deverá ser encaminhado ao legislativo uma matéria sobre o tema. “Como empresário sou a favor do piso regional, mas faço um apelo ao governo estadual para que estenda este aumento a todos os servidores públicos. Para dar o exemplo a gente tem que dar o bom exemplo dentro de Casa”, cobrou o líder da Oposição na AL, Valdir Rossoni (PSDB).Já o deputado Reni Pereira (PSB) levantou uma questão técnica, se o projeto de lei, aprovado hoje na CCJ, deveria apenas tratar da modificação da lei que criou o mínimo regional em 2006 ou ser apresentado na forma de uma nova lei. A Questão de Ordem foi respondida pelo presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), que sugeriu a apresentação de uma emenda modificativa em plenário para a correção, devendo assim o projeto de lei revogar legislação anteriormente aprovada.“É importante o debate com a sociedade civil organizada e entidades quanto àqueles temas mais importantes que passam pela Assembléia Legislativa, algo que vem sendo adotado por esta Comissão. A criação do mínimo regional é uma proposta ousada, revertendo em distribuição de renda e diminuição desta profunda desigualdade social, uma marca deste nosso Governo”, enfatizou o líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).Participaram do debate os deputados Durval Amaral (DEM), Valdir Rossoni (PSDB), Mauro Moraes (PMDB), Dr Batista (PMN), Edgar Bueno (PDT), Duílio Genari (PP), Douglas Fabrício (PPS), Nereu Moura (PMDB) Tadeu Veneri (PT), Luiz Carlos Martins (PDT), Reni Pereira (PSB), Carlos Simões (PR) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). E as seguintes entidades: Fetraconspar (Federação dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná), Fecep (Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná), Fetepar (Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado do Paraná), Fetaep, Coordenaçao Federativa dos Trabalhadores do Paraná (CFT), entre outras.SEMINÁRIO – Diversas entidades trabalhistas realizarão no próximo dia 18 o Seminário Aplicabilidade do Piso Regional no Paraná, tendo como tema a desmistificação do piso regional, a partir do esclarecimento junto aos sindicatos e federações de trabalhadores, bem como a inclusão do piso nos instrumentos coletivos de trabalho. O encontro ocorrerá no Hotel Caravelle (Rua Cruz Machado, 282 Centro – Curitiba – Paraná), a partir das 9 horas. Mais informações pelo telefone (41) 3224-5573.