Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (15)projeto do governo estadual propondo o reconhecimento do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, criado pelo decreto nº 4.888 em 2005, que segundo o Executivo funcionará para conscientizar e mobilizar a sociedade sobre a importância de se discutir e tomar providências quanto ao fenômeno das mudanças climáticas globais. Dentre os objetivos consta o de mobilizar e conscientizar a sociedade paranaense, a fim de dar início à elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas ao tema; promover ações nas esferas públicas e privadas; apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações no Estado do Paraná relacionados às mudanças climáticas; estimular a participação das entidades paranaenses nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e do Protocolo de Quioto e estimular o setor empresarial paranaense a uma gestão estratégica que permita a valorização de seus ativos e a redução de seus passivos ambientais. O Fórum será composto por membros Casa Civil; Defesa Civil; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Secretaria da Agricultura e Abastecimento; Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Secretaria do Planejamento; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Saúde; Secretaria dos Transportes; Secretaria da Indústria e Comércio; Secretaria da Educação; Secretaria do Turismo; Secretaria Especial para Assuntos da Região Metropolitana; Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Comunicação Social; Procuradoria Geral do Estado; Ministério Público Estadual; Conselho Estadual do Meio Ambiente; Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense;Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado; Agenda 21 do Estado do Paraná; SIMEPAR; COPEL; IAP; SUDERHSA; ITCG; SANEPAR; TECPAR; IAPAR; MINEROPAR.Também poderão participar os representantes do setor empresarial, do terceiro setor, de trabalhadores e de instituições de ensino e pesquisa, associações, fundações, demais órgãos, pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, cujas finalidades institucionais guardem pertinência com o tema mudanças climáticas, constituídas nos termos da lei civil por pelo menos dois anos. Além daqueles prefeitos e personalidade que forem convidadas a fazerem parte do Fórum.Conforme o projeto, o Fórum será presidido pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que designará o seu Secretário Executivo. O Fórum contará com uma Comissão Executiva e Câmaras Temáticas, que poderão criar Grupos de Trabalho. A Comissão Executiva será formada pelos Coordenadores das Câmaras Temáticas e dos Grupos de Trabalho.Vale ressaltar que as funções desempenhas pelas pessoas junto ao Fórum Climático não serão remuneradas. Para a execução das atividades, o Fórum deverá contar com o apoio técnico de órgãos e entidades da administração pública Estadual direta e indireta e demais instituições de ensino e pesquisa. Os recursos financeiros serão suplantados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pela Casa Civil, com recursos orçamentários para tanto destinados, devendo os demais órgãos e entidades da administração pública estadual prestar toda a colaboração solicitada pelo Fórum.