Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 05/11/08INDUSTRIAIS E AGRICULTORES PODERÃO TER REDUÇÃO NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICAOs deputados estaduais apreciam na próxima terça-feira (11), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, o projeto de lei do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) que institui uma tarifa reduzida de energia elétrica no período noturno. A iniciativa beneficia estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, urbanos ou rurais, com uma tarifa reduzida de 30% sobre aquela vigente para estes consumidores no período diurno.“Nossa proposição adquire grande importância no momento que estamos discutindo alterações na lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), proposta pelo governo estadual. Embora o parlamento ainda esteja na fase inicial desta discussão e o projeto precise ser aprovado em plenário, a intenção do governador em reajustar em 2% o imposto sobre a energia elétrica, pode representar um grande impacto na economia paranaense”, explica Plauto.O parlamentar justifica que sua intenção é criar mecanismos de estímulo de crescimento da produção industrial, do movimento comercial e da prestação de serviços, ampliando a oferta de empregos, e melhora do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e PIB (Produto Interno Bruto) do Estado. Nesse sentido, emenda proposta ao projeto, sugere que a tarifa reduzida seja aplicada, prioritariamente, em benefício dos estabelecimentos localizados em municípios com baixo IDH.Segundo o texto da Lei, o fornecimento de energia elétrica com tarifa reduzida em 30% só será estendido aos estabelecimentos que ampliarem suas atividades produtivas para o período noturno, desde que não haja redução da atividade produtiva diurna dos consumidores beneficiados. Para efeito da Lei, o período noturno compreende o horário entre 23 horas da noite e 6 horas da manhã.“Só será beneficiada a empresa que operar em três turnos, gerando aumento de produção e novas contratações”, ressalta Plauto, acrescentando que é de conhecimento geral que o custo da energia elétrica é fator significativo na composição dos custos tanto da indústria como do comércio. A medida pode beneficiar centenas de agricultores e granjas, que poderiam irrigar suas plantações no período da noite ou reduzir os custos com o aquecimento de aves, por exemplo.Plauto pondera ainda que “o estímulo ao aumento produtivo em horários de baixa demanda de energia, quando, em tese, inexiste o risco de queda do sistema, é um adequado e econômico instrumento de incentivo para a economia paranaense”. A matéria já foi aprovada em 1ª. discussão na Casa, e com as emendas recebidas durante seu trâmite retornou à CCJ, que vai analisar as proposições antes de liberar o projeto para nova votação em plenário pelos deputados estaduais.