Proposta do Tribunal de Justiça (TJ), que concede gratificação para aqueles funcionários que ocupem cargos que possam gerar algum risco à vida, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (04). Pela proposta, estas pessoas receberão um percentual de 33,33% sobre o valor do nível do cargo.A lei estabelece que o adicional seja pago ao escrivão da Vara Criminal, da Infância e Juventude, de Execuções Penais, da Corregedoria dos Presídios, de Inquéritos Policiais, de Execução e Penas Alternativas, de Delitos de Trânsito, de Adolescentes Infratores, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri; oficial de Justiça, Auxiliar de Cartório e auxiliar administrativo; porteiro de Auditório da Capital e comissário de Vigilância de Menores e assistente social e psicólogo. Já nos Juizados Especiais, o percentual será dado aos secretários dos Juizados Especiais; oficial de Justiça; auxiliar de Cartório e auxiliar administrativo.A proposta ainda passará pela análise prévia das comissões permanentes antes de ser votada em plenário, passando por três turnos de discussão e redação final. Na seqüência é enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).FRENTE INTERPARLAMENTAR – Os deputados também aprovaram na reunião da CCJ desta terça-feira (04), a criação da Frente Interparlamentar Paraná – Tucumán – parceria entre a Assembléia Legislativa do Paraná e a Honorable Legislatura de Tucumán, localizada na Argentina. A proposição é do deputado Ribas Carli Filho (PSB) e segundo ele deverá servir para o intercâmbio cultural e econômico entre os dois países.
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