Assembleia inclui justiça climática na lei e determina recursos no orçamento estadual para o tema, destaca deputado Goura (PDT)

O deputado Goura (PDT) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 136/2024, que atualiza a Política Estadual sobre Mudança do Clima (Lei 17.133/2012). Segundo ele, a proposta inclui o conceito de justiça climática entre os princípios da norma e garante que as leis orçamentárias do Estado prevejam ações e recursos específicos para viabilizar sua execução.

A matéria foi aprovada na terça-feira (10), na forma de substitutivo, e contou com a assinatura de outros parlamentares. Com a votação em Plenário, o texto segue agora para sanção do governador.

“Precisamos comemorar cada avanço. A aprovação do PL 136/2024 atualiza a lei estadual do clima. Nossa proposta foi construída em conjunto com outros sete parlamentares”, afirmou Goura.

O deputado destacou que a Política Estadual sobre Mudança do Clima passa a contar com o conceito de justiça climática como um de seus princípios. “Isso significa reconhecer que quem mais sofre com enchentes, tornados e ondas de calor são as pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis”, disse.

Crise climática é agora

O deputado explicou que o Paraná já enfrenta impactos diretos das mudanças climáticas em áreas como segurança alimentar, saúde pública, meio ambiente e economia. Por isso, destaca-se a importância do reconhecimento formal da emergência climática para mobilizar recursos, integrar políticas públicas e coordenar ações entre Estado, setor produtivo e sociedade.

“Já vivemos em situação de emergência climática. A crise climática é agora. Os desastres ambientais se intensificam no Paraná, com mais enchentes, estiagens e ondas de calor, ampliando riscos à população, pressionando a saúde pública, afetando a produção agropecuária e exigindo respostas preventivas e estruturadas do Estado”, alertou Goura.

Política no orçamento

Também foram incluídos dispositivos que reforçam o compromisso do Estado com ações concretas e sua previsão nas leis orçamentárias. “A lei estabelece que o Orçamento do Estado também será um instrumento para a concretização da Política Estadual sobre Mudança do Clima”, detalhou Goura.

Segundo ele, a atualização da Lei 17.133/2012 estabelece como um de seus objetivos o fomento de todos os esforços cabíveis e disponíveis para mitigar e enfrentar as mudanças climáticas, buscando uma transição justa e sustentável para uma sociedade com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa.

Desmatamento zero

Goura destacou que a melhor solução para enfrentar a crise climática e minimizar seus efeitos é adotar uma posição firme em favor do desmatamento zero. “Desmatamento zero não é discurso, é solução prática.”

“Se o Paraná quer enfrentar de verdade a crise climática, precisa parar de derrubar florestas agora e recuperar o que já perdeu, ampliando a captura natural de carbono e protegendo seus próprios recursos estratégicos”, alertou Goura.

“A reativação do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas e o Plano de Ação Climática 2024–2050 entram como ferramentas para transformar essa prioridade em metas, planejamento e execução efetiva”, completou o deputado.