Para Editoria de PolíticaDistribuído em 25/11/05Jornalista: Flávia PrazeresAUDIÊNCIA DO AGRONEGÓCIO ELABORA “CARTA DE ASSAÍ”A audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa e proposta pelo deputado José Maria Ferreira (PMDB) dura mais de sete horas, mas é encerrada com a elaboração da “Carta de Assaí”, contendo as reivindicações para a produção agrícola, em especial, o preço mínimo para a comercialização da safra e o seguro rural.“A agricultura passa por uma crise, portanto devemos tomar ações que viabilizem a produção e que garantam aos pequenos e médios produtores de nosso Estado a renda e a subsistência para sua família”, defendeu José Maria Ferreira.De acordo com presidente do Sindicato Rural de Assai, Paulo Hara os produtores rurais tiveram neste ano uma perda equivalente a 9,9% e para o Produto Interno Brasileiro representou uma diminuição de 16,04%. Em 2005 a produção agrícola gerou R$ 79 bilhões, enquanto que no ano passado a renda alcançada foi de R$ 95 bilhões, e de acordo com Hara estes valores irão continuar caindo caso não haja novos investimentos no setor ou ações preventivas, como o seguro rural.Outro ponto defendido pelos produtores e apresentado como necessidade básica no documento é o apoio a agricultura familiar. Além disso, os agricultores reivindicam financiamento em montante suficiente, ou seja, custos compatíveis com a atividade praticada. Na “Carta de Assai” também solicitaram a desoneração e a simplificação da tributação incidente nos fatores de produção, tais como fertilizantes, máquinas, implementos agrícolas, sementes, combustíveis, entre outros.José Maria assinalou que o evento foi uma reivindicação dos produtores da região, “em virtude da crise que passam, devido à seca, portanto nesta audiência podemos conhecer as reais necessidades dos produtores desta região e visualizar num futuro próximo uma política agrícola, que garanta o preço mínimo, insumos com valores mais acessíveis e o seguro da lavoura”, afirmou o parlamentar.O deputado Luiz Nishimori (PSDB) também presente na ocasião reiterou o seu apoio à causa dos produtores rurais e disse estar consciente da situação delicada pela qual a agricultura se encontra, “com a perda da cultura de inverno e do verão, devido às estiagens”, ressaltou.Também participaram da discussão os deputados federais, Moacir Micheletto (PMDB), Chico da Princesa (PL), Alex Canziani (PTB) e o prefeito de Assai, Michel Ângelo Bomtempo e da cidade de Bandeirantes, José Fernandes. E ainda os representantes das entidades agrícolas, tais como Ocepar, Faep, Iapar e Emater, que falaram sobre as dificuldades da agricultura, os custos de implantação da lavoura, as alternativas para a diversificação da propriedade rural e o uso de biodiesel no campo.“CARTA DE ASSAÍ”Em audiência pública realizada em 24 de novembro de 2005, no município de Assai, Paraná, com o apoio da população que se manifestou com o fechamento de todo o comércio, contando com a presença de 700 produtores, representantes do agronegócio paranaense através da seguintes entidades: Faep, Fetaep e Sindicatos Rurais, Ocepar e Cooperativas, SRP, Banco do Brasil, Emater, Iapar, Embrapa, Claspar, Apasem, Seab, Ceasa, deputado federal Alex Canziani, deputados estaduais: José Maria Ferreira e Luiz Nishimori, prefeitos e vereadores e demais autoridades presentes, após discutirem a situação grave pela qual passa a agropecuária, com elevado nível de endividamento e aumento da inadimplência no Norte do Paraná, bem como em todo Brasil. Assim sendo, apresentam as seguintes reivindicações:1) – Cumprimento da Lei Agrícola nº 8171 de 1991m salientando os seguintes itens:a) – Seguro rural eficiente que possibilite ao produtor o planejamento da sua atividade, bem como assegurar renda;b) – Cumprir a política de garantia de preços mínimos – GPM;c) - Desonerar e simplificar a tributação incidente nos fatores de produção, tais como fertilizantes, máquinas, implementos agrícolas, sementes, combustíveis, entre outros. d) - Financiamento em montante suficiente, momento oportuno e a custos acessíveis com a atividade;e) – Intensificar as ações de defesa sanitária vegetal e animal;f) – Apoio à agricultura familiar.2) – Salvaguardas contra as importações de trigo durante o período de colheita e comercialização (setembro/fevereiro);3) – Mudança na legislação de cabotagem, no sentido de permitir a participação de navios de bandeira estrangeira;4) – Modernização do Porto de Paranaguá, com a liberação do embarque de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs);5) – Redução do valor do pedágio para o transporte de resíduos agropecuários;6) – Permissão para participação de defensivos agrícolas no âmbito do Mercosul, cujos princípios ativos já possuem registro em nosso território;7) – Liberar a produção e a comercialização de defensivos agrícolas genéricos;8) – Incentivar a Pesquisa Estadual e fomentar a produção do biodiesel, bem como democratizar a sua comercialização;9) – Reestruturar e modernizar a Pesquisa Estadual, com ênfase para o IAPAR;10) - Renegociação e alongamentos de dívidas dos produtores rurais;11) – Flexibilizar a legislação trabalhista para a agropecuária;12) – Criar política cambial específica para as exportações de produtos agropecuários;13) – Realizar estudos sobre aptidões e potencialidades agropecuárias regionais, com posterior apresentação e futuros empreendedores;14) – Desdobrar esta audiência pública em seções regionais, com posterior fechamento estadual.
