Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (15) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) discutiu as novas diretrizes de atendimento à saúde mental no Brasil e no Paraná. Proposta pelos deputados Dr. Batista (PMN), Goura (PDT) e Mabel Canto (PSC), a audiência que reuniu especialistas, médicos, psicólogos e pacientes foi motivada por um documento divulgado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Saúde e que propõe uma nova política de atendimento. A nota técnica prevê, entre outros pontos, a internação em hospitais psiquiátricos e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques.

De acordo com especialistas que participaram do debate, itens da política de tratamento adotada pelo governo Federal vai contra a Lei n° 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A lei estabeleceu diretrizes para o cuidado à saúde mental no Brasil. Antes disso, era comum o internamento de pessoas com transtornos mentais em hospitais psiquiátricos. “Precisamos de uma discussão baseada na ciência, como no modelo proposto pela Reforma Psiquiátrica de 2001. O Governo federal está agredindo de forma enfática esta construção. A nota técnica publicada desestrutura o tratamento e não respeita as necessidades dos pacientes”, afirmou o deputado Goura.

Entre os pontos da nota técnica que geraram polêmica estão a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps); o financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoque; a possibilidade de internação de crianças e adolescentes e a abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas. Baseada em portarias e resoluções publicadas entre outubro de 2017 e agosto de 2018, a nota técnica chegou a ser divulgada no site do Ministério da Saúde. Após críticas, foi retirada do ar.

Para a deputada Mabel Canto, as reformas promovidas pela lei de 2001 representaram um avanço, ao contrário das novas mudanças propostas pelo Governo federal. “Temos de garantir melhoras no atendimento. Colocamo-nos à disposição para construir, junto com o governo do Estado, medidas de amparo para esta população que tanto precisa”, disse. O deputado Dr. Batista concordou. “Temos de tratar as pessoas com transtornos mentais com amor, carinho e respeito”, completou.

Participações – Participaram da mesa de debates Maristela da Costa, que representou o Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, Mariana Puchivailo, doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília (UnB), Leonildo José Monteiro Filho, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Deivisson Vianna, médico, psiquiatra, mestre e doutor em saúde coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Marcelo Paulo Maggio, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), e Adão da Silva, representando os usuários de saúde mental e da Associação Vida, Arte e Reinserção (Assoviar).

Maristela da Costa reafirmou a importância da consolidação das redes de atendimento. Para ela, o modelo focado em hospitais psiquiátricos é mais caro e traz perda aos pacientes. “Buscamos o fortalecimento da rede comunitária e do trabalho existente; o foco na saúde mental; a capacitação de profissionais”, enumerou. Para o psiquiatra Deivisson Vianna, o debate na Assembleia é importante para que não ocorram retrocessos. “Geralmente o que se propõe são soluções mágicas, como os internamentos compulsórios. Há o consenso e evidências científicas de que este não é o caminho, é um modelo retrógrado”, defende.

Luta Antimanicomial – Entre os espectadores da audiência pública, um grupo manifestou, com faixas e cartazes, a luta contra os internamentos compulsórios e em defesa dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, formado por profissionais da saúde mental, usuários do sistema e familiares, foi representado por trabalhadores e pacientes de CAPS de Curitiba e Região Metropolitana.

De acordo com Cassiano Robert, terapeuta ocupacional do CAPS AD (álcool e outras drogas) de Araucária, a proximidade dos usuários do serviço com a família e seu ambiente social, nas comunidades em que vivem, é fundamental para o acompanhamento do quadro evolutivo. “Em todos os equipamentos que eles podem acionar, como escola, comércio, trabalhar, visitar seus filhos, por exemplo. Uma unidade de tratamento hospitalocentrico, exclusivamente biomédico, pode privar o usuário de tudo isso. Por estarem mais próximos os CAPS têm equipes multiprofissionais, como de Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional que podem identificar a gênese do sofrimento mental”, explicou. Cassiano contou experiências com os usuários para promoção da saúde mental, programas que geram prazer aos indivíduos e retomam suas habilidades, como pescarias e atividades agrícolas, características das regiões de onde residem os usuários. “Pode-se deixar uma pessoa por dez anos em um hospital, porém ela torna a sofrer no momento em que volta para casa, exatamente porque o contexto pode gerar  o sofrimento (desigualdade social, violência, falta de acesso à saúde, educação, renda), culminando na piora do quadro. A ideia do CAPS é estar próximo à gênese do problema, acompanhar de perto e promover atividades que gerem prazer a estas pessoas, para que elas resgatem seus valores e suas identidades”, afirmou.

Para a terapeuta ocupacional do CAPS II de Araucária, Tatiana Telles Coronil, a luta antimanicomial se dá contra o aumento de leitos em hospitais psiquiátricos e o corte de investimentos nos centros psicossociais. “É um retrocesso. Os pacientes precisam estar em suas cidades, seu território, próximos da família e de onde vivem. Por anos foram tratados como ‘doidos’, longe de tudo. É importante estar perto da família, dos amigos, da sua igreja, da escola que os filhos frequentam. Infelizmente, os recursos estão indo para hospitais psiquiátricos que promovem o isolamento”, explicou.

Elias Lourensi Perassolli, usuário do CAPS II de Araucária, explica que o atendimento o deixa calmo e focado. Paciente da Saúde Mental há oito meses, ele contou que saiu de um internamento psiquiátrico no Hospital Colônia Adauto Botelho, em Pinhais, antes do CAPS. “Hoje me sinto mais acolhido. O mercado de trabalho não nos dá chances, pelo preconceito com a doença. O CAPS nos faz participar de atividades, como a terapia ocupacional, durante duas horas, três dias por semana. Sem estas atividades eu sei que vou entrar em crise e provavelmente voltar ao internamento de 30 a 60 dias. O CAPS não pode acabar”, frisou.

Já a vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Ludiana Cardozo Rodrigues, vê a luta antimanicomial como uma bandeira. “A grande preocupação do conselho é que a garantia de acessos da população não seja cortada, que a rede de atenção psicossocial seja garantida. Somos contrários às internações, ao aumento de leitos psiquiátricos. Precisamos estar pautados, principalmente, às questões de atenção primária, às ações dos centros de atenção psicossocial. Lutamos por estas esferas”, afirmou.

Números – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o campeão em incidência de depressão na América Latina. Em 2017, 5,8% dos brasileiros foram diagnosticados com o transtorno. Outros transtornos, como ansiedade, bipolaridade e esquizofrenia, também estão entre as doenças mais comuns entre brasileiros.