Audiência Pública reúne Executivo e sociedade civil para debater orçamento do Paraná para 2026

Promover a participação popular na elaboração do orçamento paranaense para 2026, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e compreender os detalhes do projeto enviado pelo Executivo no último mês – o PLOA – foram os objetivos de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O debate reuniu parlamentares, integrantes do Executivo e membros da sociedade civil organizada.

“Um dos maiores desafios é transformar a transparência na aplicação dos recursos públicos. Essa experiência que estamos vivenciando de orçamento participativo, em que debatemos com a sociedade civil organizada, de forma técnica e podendo colher sugestões da sociedade, é um enorme diferencial”, ressaltou o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento e organizador do debate. Ele relembrou que mais de 3,8 mil sugestões influenciaram o projeto final da LOA 2025.

Relator do PLOA 2026 e vice-presidente do colegiado, o deputado Evandro Araújo (PSD) frisou a importância de ouvir as explicações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) sobre a peça orçamentária. “Isso ajuda os deputados a terem mais detalhes das propostas da Fazenda e a tomarem suas decisões na tramitação do projeto”, explicou. Integrante da Comissão de Orçamento, o deputado Professor Lemos (PT) elogiou a iniciativa e apresentou uma série de sugestões ao texto.

O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a contribuição da Casa de Leis para o orçamento recorde do Paraná em 2026. O Legislativo devolveu R$ 620 milhões de recursos próprios para fortalecer o orçamento do Estado. “Esse é o momento que vive a Assembleia, muito próxima da população”, afirmou. “O governo do Estado tem o compromisso com os deputados em aplicar 100% dos recursos nos municípios paranaenses.”

Peça orçamentária

O secretário de Estado da Fazenda (Sefa), Norberto Ortigara, abriu a audiência pública apresentando um panorama sobre o PLOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento estadual para o próximo exercício. Com receita líquida de R$ 81,6 bilhões – aumento de 4% em comparação à peça de 2025 – o projeto prevê quase R$ 19 bilhões para a Educação e R$ 10 bilhões para a Saúde. Os montantes superam os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal, de 25% e 15%, respectivamente, observou o titular da Sefa.

Ele citou ainda a previsão de investimentos do Executivo, na ordem de R$ 7,4 bilhões, além dos R$ 2,4 bilhões previstos pelas empresas estaduais.

Entre os desafios elencados por Ortigara está a queda na arrecadação de ICMS pelo Executivo – situação hoje enfrentada por 15 estados brasileiros, entre eles o Paraná. O cenário foi detalhado por Suzane Aparecida Gambetta, diretora da Receita Estadual, que destacou que, entre janeiro e outubro, a arrecadação do tributo no Estado teve redução de cerca de 2%. Por outro lado, a arrecadação via IPVA cresceu 2,5% no período.

Marcos Tadeu Cavalcante Silva, diretor de Orçamento da Sefa, aprofundou a exposição sobre a peça orçamentária. Ele destacou a redução do volume de restos a pagar pelo Estado e especificou as despesas previstas. Também apresentou medidas adotadas pela pasta em 2025 que tornaram a aplicação do orçamento mais eficiente, entre elas o agrupamento de atos orçamentários — iniciativa que reduziu em 46% a média mensal de atos, que passou de 191 em 2024 para 103 em 2025. De 2018 a 2024, a média mensal era de 193 processos.

As despesas correntes somam R$ 68,5 bilhões, englobando os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações e aquisição de materiais. As despesas de capital estão previstas em R$ 8,8 bilhões, direcionadas a investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos e outros gastos.

Ao analisar a situação da economia paranaense, Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), destacou a “resiliência” do setor diante do “tarifaço” aplicado pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros desde o último mês de agosto. Ele citou o exemplo do café solúvel produzido no Paraná: para reverter os impactos das tarifas, a exportação do produto para a Rússia cresceu 50%. Callado também ressaltou a balança comercial positiva do Estado, de cerca de US$ 3 bilhões, e a previsão de que o PIB paranaense acumulado em 2025 alcance R$ 780 bilhões.

Demandas

Em seguida, foi o momento de parlamentares e membros da sociedade civil organizada apresentarem demandas e realizarem questionamentos aos integrantes do Executivo. Roland Rutyna, diretor de Gestão de Conflitos da Sudis (Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social), trouxe demandas dos povos originários do Paraná e pediu a alocação de recursos para a regularização de comunidades quilombolas.

Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP-Sindicato e representante do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), questionou a falta de reposição salarial dos servidores públicos do Estado e apontou uma defasagem de cerca de 39% na remuneração de aposentados que não têm paridade. A gestora reivindicou também a revisão das carreiras dos profissionais da educação.

O deputado Professor Lemos (PT) reforçou a reivindicação, solicitando que a peça orçamentária contemple também a situação dos profissionais que recebem abaixo do piso salarial regional. Entre outras demandas, ele destacou a reserva de um terço da carga horária do magistério para atividades extraclasse e a destinação de R$ 1,3 milhão para a realização da Conferência Estadual da Saúde no próximo ano.

Anelyze Sant Ana, presidente da Comissão de Aprovados no Concurso de Perito Criminal do Paraná, apontou que a Polícia Científica conta com 476 cargos vagos. Ela pediu que a LOA destine recursos específicos para o órgão, prevendo o fortalecimento do quadro de profissionais e da estrutura. Ortigara destacou que a LOA prevê 302 peritos adicionais entre os 12.883 servidores previstos para contratação no próximo ano.

Giordano Pedro de Oliveira, coordenador-geral do Sindsaúde, alertou para a queda nos recursos do Fundo Estadual da Saúde (Funsaúde) devido à redução na arrecadação de IPVA. Ele também citou a necessidade de reposição de servidores da Saúde no quadro próprio do Executivo. Os profissionais da Sefa destacaram que há previsão de contratação de 625 profissionais, além de aumento de repasses na ordem de R$ 200 milhões.

Tramitação

Protocolado no dia 30 de setembro, o projeto da LOA 2026 (PL nº 843/2025) está atualmente em fase de apresentação de emendas na Comissão de Orçamento. Essa etapa deve seguir até o próximo dia 16. Em seguida, as emendas serão analisadas pelo relator pelo prazo de 20 dias, passível de prorrogação. Depois, ele apresentará um substitutivo geral para apreciação dos demais membros do colegiado.

Encerrada a tramitação na Comissão, o substitutivo geral aprovado é encaminhado ao Plenário, onde será apreciado em dois turnos. Se acatado, retorna à Comissão de Orçamento para a elaboração da redação final e, em seguida, é enviado ao Executivo para sanção. A proposta deverá ser votada em Plenário até a última sessão legislativa do ano, prevista para o mês de dezembro.