Avançar Mais, Sempre Mais.

AVANÇAR MAIS, SEMPRE MAIS. Hoje é um lindo dia. Há 15 anos, nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vitória da sociedade, para as crianças e para a juventude. O mundo aprovava uma lei que mudaria, de forma considerável, o conceito de que as crianças e os adolescentes não devem ter o mesmo tratamento dispensado a um adulto. É possível afirmar, sem medo de errar que, do ponto de vista da legislação, o texto do Estatuto é reconhecido internacionalmente como um avanço e, estabelece as responsabilidades do Estado para com a criança e o adolescente. O texto garante os direitos fundamentais destes diante da sociedade. No entanto, a aplicação do documento na prática está, ainda, muito aquém do que pensaram juristas, psicólogos, educadores, padagogos e ativistas de direitos humanos. Apesar dos avanços, é visível que, nos estados e municípios, a lei não é cumprida. Crianças fora da escola, o trabalho infantil, a exploração sexual, e uma série de anomalias que envergonham o país e o mundo. É preciso avançar mais, muito mais, para garantir efetivamente o cumprimento do Estatuto, para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, para ampliar as conquistas, para buscar definitivamente a sociedade justa e igualitária que tanto almejamos. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, temos assistido, em nossa peregrinação pelo estado do Paraná, cenas estarrecedoras: Crianças presas juntamente com adultos em celas comuns; crianças vítimas como reféns em rebeliões de presos; celas abarrotadas de jovens infratores que perderam a perspectiva de vida; “Educandários” que mais parecem escolas básicas de criminalidade, enfim, um sistema falido, corrompido e corruptor. É preciso avançar mais, muito mais. É preciso criar mecanismos que nos permitam aplicar, na prática, o Estatuto e garantir efetivamente os direitos da criança e do adolescente. É preciso cumprir a Lei, assegurada na Constituição Cidadã de 1988, que referendou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. É preciso criar o espaço do lazer, a escola prazerosa, o curso profissionalizante, o acesso a escola pública e gratuita, em todos os níveis. Dar condições de vida digna para o encaminhamento social da criança e, quando este estiver em conflito com a lei, casas de abrigo com educação para a reinclusão social. Este é o parâmetro que nos move, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, à luta por mudanças ainda mais profundas, nas leis e na prática. Já estivemos em Brasília, com ativistas de direitos humanos de todo o país. Com o ministro Nilmário Miranda, com a presidente Deputada Iriny Lopes, com homens e mulheres que, assim como nós, sonham com um mundo onde não haja mais Tiaguinhos presos, Marcelinhos reféns, Mariozinhos vítimas de esquadrão ou Mariazinhas estupradas na rua, debaixo das marquizes, sem eira nem beira. Este é o sonho que nos move. Meninos e meninas no pátio, não dos “educandários”, mas das escolas parques, nos campos e nas cidades, longe do trabalho infantil escravo, da exploração sexual criminosa, da prisão aviltante. Esta é a nossa utopia: MENINOS E MENINAS DE RUA NUNCA MAIS. José Domingos Scarpellini é deputado Estadual e presidente da Comissão de Direitos Humano da Assembléia.Informações: 3350-4072