A bancada do PMDB na Assembléia Legislativa do Paraná fechou questão, nesta quarta-feira (28), em relação a votação dos projetos do governador Roberto Requião, que estão em trâmite na Casa de Leis. “A decisão que tomamos junto com os deputados da bancada é pela votação favorável as mensagens governamentais”, informou o líder do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi. A reunião, convocada por Pugliesi, ocorreu na sala da Liderança do Governo e contou com a participação de 14 dos 16 parlamentares do PMDB na Assembléia. Os deputados Antônio Anibelli e Mauro Moraes justificaram a ausência, devido compromissos assumidos anteriormente, mas acataram a decisão do grupo. “Na verdade não haveria nem a necessidade deste encontro, porque todos declararam que votariam favoravelmente aos projetos do Executivo”, reforçou o líder. A convocação da bancada do PMDB foi motivada pela polêmica criada por deputados da oposição, em torno de alguns projetos do governo. Como os reajustes da tabela dos serviços do Detran (Departamento de Trânsito) e das alíquotas do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos) e a alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A lista de mensagens enviadas pelo governador Requião, para aprovação antes do recesso parlamentar, em 18 de dezembro, inclui ainda o projeto que cria a Companhia Independente de Polícia Portuária para atuar exclusivamente no policiamento nas áreas portuárias de Paranaguá e Antonina. Para isso, o efetivo da Polícia Militar terá um acréscimo de 95 policiais militares, com patentes de soldados a tenente-coronel, que serão admitidos ou remanejados de forma progressiva. Outro projeto do Executivo eleva o efetivo da Patrulha Escolar Comunitária em 200 policiais militares. Esses policiais vão atuar nas imediações das escolas, na segurança dos estudantes, consultoria aos diretores e ainda na interação com a comunidade escolar e pais de alunos. Atualmente, existe um efetivo de 300 policiais atuando na atividade de patrulha escolar. O governador também enviou à Assembléia projeto que institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná. REDUÇÃO – Pugliesi informa que a alteração do ITCMD vai resultar, na prática, numa redução na arrecadação do Governo do Estado. Hoje o total arrecadado é de aproximadamente R$ 61 milhões. “Com a alteração este limite vai cair para cerca de R$ 26 milhões”, informou. O reajustes nas taxas do Detran são importantes, segundo Pugliesi, porque os recursos permitem a aplicação dos recursos na recuperação e conservação da malha viária estadual. “A arrecadação do Detran é para benefício do povo do Paraná. Quando fui secretário dos Transportes foram recuperados mais de 5,1 mil quilômetros de rodovias com recursos oriundos do órgão”, disse. O IPVA cobrado no Estado, segundo o líder do PMDB, é menor que a maioria dos estados. O recurso a mais vai permitir às prefeituras um acréscimo na arrecadação, uma vez que parte do imposto é repassado aos municípios. Pugliesi lembra ainda que foram realizadas várias audiências e discussões com técnicos do Governo do Estado, para esclarecer a necessidade de readequar as taxas e impostos. Na terça-feira (27), o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, debateu os projetos com os deputados em audiência na sala das Comissões. Na última semana o diretor do Detran, David Pancotti, esteve na Assembléia esclarecendo detalhes das taxas do Detran, destacou.Foto: Gabinete do deputado Waldyr Pugliesi
