Bancada Petista Na Assembléia Apresenta Emendas Ao Orçamento

BANCADA PETISTA NA ASSEMBLÉIAAPRESENTA EMENDAS AO ORÇAMENTOA bancada do PT na Assembléia Legislativa confirmou na tarde desta sexta-feira (9), a inclusão das últimas três emendas ao orçamento 2006. Membro da Comissão de Orçamento na Assembléia Legislativa e presidente estadual do PT, o deputado André Vargas reiterou que o relatório que será encaminhado para votação em plenário será respaldado pela vontade da população paranaense e dos parlamentares. “Tentamos negociar em vários momentos com o governo e em todas elas, o governo se mostrou irredutível”. Uma das propostas que tem “o dedo” de Vargas visa restabelecer o índice de 12% para a saúde, conforme determinado pela Emenda Constitucional 29 e que vem sendo uma das principais críticas do deputado em relação ao orçamento programa do governo estadual. Conforme emenda, as receitas provenientes do superávit financeiro do exercício anterior serão destinadas em percentual mínimo de 60% para abertura de créditos adicionais destinados ao financiamento de ações e projetos nas áreas de educação e saúde pública. “A exemplo do que vem fazendo nos últimos anos, o governo estadual utiliza recursos direcionados para o saneamento básico – Sanepar (96 milhões), Suderhsa (10 milhões), Leite das crianças (54 milhões), e Serviço de Atendimento a Saúde (SAS) do Servidor Público (85 milhões) – para atingir os 12%”, protestou.Vargas ressaltou que o Conselho Estadual de Saúde é contrário a esse procedimento, por entender que estes gastos não configuram aplicação adequada em saúde pública, conforme determinado na regulamentação da EC 29. “Considerando que o mínimo a ser gasto deveria ser R$ 981 milhões e que o total lançado pelo governo é de R$ 1,01 bilhão, poderíamos supor que o governo gasta R$ 29 milhões a mais do que o exigido. Mas deduzindo as despesas incluídas indevidamente, faltam 214 milhões”, explicou.ServidoresOutra emenda apresentada pela bancada petista estabelece que os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado, terão seus vencimentos, proventos e demais vantagens reajustados, no mínimo, em percentual equivalente ao INPC/IBGE acumulados nos últimos 12 meses que antecedem a data base dos servidores públicos estaduais. Por fim, a última emenda aditiva destina as receitas provenientes do excesso de arrecadação, em percentual mínimo de 70% para abertura de créditos adicionais destinados ao pagamento de despesas do quadro geral do Estado (ativos, inativos e pensionistas), decorrentes de reposição do poder aquisitivo dos vencimentos e vantagens, por ocasião da data base dos servidores públicos estaduais. O orçamento 2006 vai à votação na próxima semana na Assembléia.Assessoria de ImprensaDeputado André VargasEdson Júnior 3350-4053/8411-2799www.andrevargas.com.br