O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), enviou em 15 de julho um ofício aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, sugerindo alterações na forma de escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas. Alves informou que a manifestação de Rossoni já foi encaminhada às comissões temáticas para conhecimento.

“São alterações que considero pertinentes, para que se torne mais transparente e democrática a forma como são escolhidos os conselheiros. Para que possamos mudar a legislação estadual é preciso que haja alteração na Constituição Federal e isso é de competência do Congresso”, explicou Rossoni, no documento.

Os itens encaminhados foram analisados a partir das manifestações populares que aconteceram no processo de escolha do novo conselheiro do TC do Paraná, ocorrida no mês de julho. Entre as alterações propostas pelo presidente da Assembleia está o fim do voto secreto no processo de escolha, a proibição da participação de parentes de ministros, conselheiros e de auditores dos Tribunais de Contas, e que o mandato no cargo de conselheiro seja por tempo determinado de até oito anos, não prorrogáveis.