CCJ aprova criação do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz
Reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Coube ao deputado Caíto Quintana (PMDB) presidir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa desta terça-feira (6), que aprovou a criação do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz, proposto pelo projeto de resolução nº 23/11, de autoria dos deputados Péricles de Mello (PT), Rasca Rodrigues (PV) e por membros da Comissão de Cultura da Casa. Com parecer contrário do relator, deputado Élio Rusch (DEM), a matéria acabou aprovada por meio do voto em separado apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT).
Quatro proposições constantes da pauta foram aprovadas, entre elas o projeto de lei nº 833/11, do deputado Caíto Quintana, proibindo o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo, e o projeto de lei nº 844/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), dispondo sobre a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupa. Vinte e sete projetos tiveram a votação adiada por pedido ou ausência do relator, por solicitação de diligência ou pedidos de vista. Um foi retirado de pauta a pedido do autor e dois foram rejeitados, entre estes o recurso ao projeto de lei nº 809/11, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), dispondo sobre o abono de falta de professores e servidores da rede estadual de ensino que fizeram manifestação pública no dia 30 de agosto de 2011.
Adiados – Entre os projetos que tiveram a votação adiada, três têm provocado debates ou polêmica: o nº 088/11, de autoria da bancada do PT, dispondo sobre o número máximo de alunos nas salas de aula da rede pública estadual; o nº 812/11, do deputado Professor Lemos (PT), determinando aos órgãos da administração pública direta e indireta e autarquias que observem e respeitem o nome social de travestis e transexuais; e o nº 934/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), dispondo sobre a ampla divulgação da cláusula de escusa ou objeção de consciência – a respeito da utilização de cobaias vivas em experimentos científicos – nos colégios e universidades do Estado.
Alguns temas ligados à reformulação do Regimento Interno da Casa chegaram a ser levantados em questões de ordem durante a sessão. Uma indagação partiu do deputado Pedro Lupion (DEM), sobre o momento em que o suplente pode ser convocado a participar das reuniões de comissões técnicas para manter a proporcionalidade de representação. O seu partido vive uma situação peculiar: com seis membros, dois deles estão licenciados e um integra a Mesa Executiva, estando, por essa razão, impedido de atuar nas comissões. Restam apenas três para se revezarem entre as 25 comissões técnicas existentes.
Quatro proposições constantes da pauta foram aprovadas, entre elas o projeto de lei nº 833/11, do deputado Caíto Quintana, proibindo o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo, e o projeto de lei nº 844/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), dispondo sobre a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupa. Vinte e sete projetos tiveram a votação adiada por pedido ou ausência do relator, por solicitação de diligência ou pedidos de vista. Um foi retirado de pauta a pedido do autor e dois foram rejeitados, entre estes o recurso ao projeto de lei nº 809/11, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), dispondo sobre o abono de falta de professores e servidores da rede estadual de ensino que fizeram manifestação pública no dia 30 de agosto de 2011.
Adiados – Entre os projetos que tiveram a votação adiada, três têm provocado debates ou polêmica: o nº 088/11, de autoria da bancada do PT, dispondo sobre o número máximo de alunos nas salas de aula da rede pública estadual; o nº 812/11, do deputado Professor Lemos (PT), determinando aos órgãos da administração pública direta e indireta e autarquias que observem e respeitem o nome social de travestis e transexuais; e o nº 934/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), dispondo sobre a ampla divulgação da cláusula de escusa ou objeção de consciência – a respeito da utilização de cobaias vivas em experimentos científicos – nos colégios e universidades do Estado.
Alguns temas ligados à reformulação do Regimento Interno da Casa chegaram a ser levantados em questões de ordem durante a sessão. Uma indagação partiu do deputado Pedro Lupion (DEM), sobre o momento em que o suplente pode ser convocado a participar das reuniões de comissões técnicas para manter a proporcionalidade de representação. O seu partido vive uma situação peculiar: com seis membros, dois deles estão licenciados e um integra a Mesa Executiva, estando, por essa razão, impedido de atuar nas comissões. Restam apenas três para se revezarem entre as 25 comissões técnicas existentes.
