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Ccj Aprova Proposta que Pode Levar a Copel a Gerir o Pedágio Em Rodovias Federais

19/09/2007 17h50 | por
Para a liderança da oposição a maior prova de inconstitucionalidade é a necessidade de incorporar ao projeto um substitutivo, elaborado pelo relator Artagão Júnior (PMDB). A alteração consiste em retirar da redação a possibilidade de associação ou consórcio entre a estatal e capital de pessoa física, exclui a possibilidade de que a estatal seja sócia minoritária e revoga o art. 6° que dispõe sobre dispõe sobre a entrada da lei em vigor na data da sua publicação. De acordo com o líder da oposição na Casa, Valdir Rossoni, (PSDB) que apresentou voto em separado, qualquer medida que o governo tome para baixar a "carga tributária" vai ser apoiada pela oposição e pelo povo do Paraná. O deputado classificou como “absurda a cobrança de pedágio”, mas acrescentou que não aprova o projeto porque foi feito às pressas. “Parece-me amadorismo e improviso do governo do Estado, que sabia há um ano e meio que estas rodovias seriam pedagiadas. Este projeto deveria estar pronto há seis meses”, afirmou Rossoni. Quanto à acusação de improviso, o líder do governo Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a elaboração da proposta é da Procuradoria Geral do Estado e absolutamente confiável. “O projeto foi muito bem formulado e conta com o trabalho de um nome respeitadíssimo, um amante do direito, que é o procurador José Anacleto”, destacou. Romanelli disse ainda que a Casa Civil já havia sido alertada por ele sobre a possibilidade de modificações no texto e que isso não justifica a alegação de inconstitucionalidade.

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