CCJ examina doze recursos contra pareceres contrários
Créditos: Sandra C. Pacheco - Foto: Maria de Freitas / ALEP
Com doze recursos contra pareceres contrários em pauta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa faz nesta terça-feira (12) sua última sessão ordinária do semestre, uma vez que o recesso de meio de ano tem início na próxima segunda-feira (17). Os deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), por exemplo, tentam reverter a situação do Projeto de Lei nº 465/11, que proíbe a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores. E o deputado Professor Lemos (PT) busca uma segunda chance para o Projeto de Lei nº 288/11, dispondo sobre os conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino público da rede estadual.
Entre as matérias que serão examinadas pelos membros da CCJ está o Projeto de Resolução nº 13/11, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo o “Prêmio Jovem Cientista Paranaense”, a ser conferido anualmente pela Assembléia Legislativa.
Votação adiada – Adiado duas vezes, volta à discussão o Projeto de Lei nº 265/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), dispondo sobre a obrigatoriedade de instituições de educação superior privadas que ofertarem bolsas de estudos a publicarem os critérios que regem a concessão do benefício. Também não chegaram a ser apreciados na sessão anterior e permanecem em pauta o Projeto de Lei nº 402/11, do deputado Mauro Moraes (PSDB), dispondo sobre a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias; e o Projeto de Lei nº 394/11, do deputado Tadeu Veneri (PT) , que institui o dia 19 de maio como “Dia Estadual do Defensor Público no Paraná”. Outro projeto de lei que teve a votação adiada em função do término da sessão passada é o de nº 403/11, do deputado Elton Welter (PT), tratando dos incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares.
Entre as matérias que serão examinadas pelos membros da CCJ está o Projeto de Resolução nº 13/11, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo o “Prêmio Jovem Cientista Paranaense”, a ser conferido anualmente pela Assembléia Legislativa.
Votação adiada – Adiado duas vezes, volta à discussão o Projeto de Lei nº 265/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), dispondo sobre a obrigatoriedade de instituições de educação superior privadas que ofertarem bolsas de estudos a publicarem os critérios que regem a concessão do benefício. Também não chegaram a ser apreciados na sessão anterior e permanecem em pauta o Projeto de Lei nº 402/11, do deputado Mauro Moraes (PSDB), dispondo sobre a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias; e o Projeto de Lei nº 394/11, do deputado Tadeu Veneri (PT) , que institui o dia 19 de maio como “Dia Estadual do Defensor Público no Paraná”. Outro projeto de lei que teve a votação adiada em função do término da sessão passada é o de nº 403/11, do deputado Elton Welter (PT), tratando dos incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares.
