Retorno das reuniões da CCJ acontece na próxima terça feira (26)
Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Com algumas modificações em sua composição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa retoma suas sessões ordinárias na próxima terça-feira (26), às 13h30, na Sala das Comissões. Na pauta, sete mensagens do Poder Executivo, nove propostas de veto do governador e projetos de autoria parlamentar remanescentes do ano passado, entre eles os que retornaram de diligências nos vários órgãos da administração pública.
A mensagem governamental nº 02/2013 trata da concessão de parcelas compensatórias de insalubridade ou periculosidade no âmbito da administração pública direta e autárquica do Poder Executivo, e a mensagem nº 05/2013 dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para Fundos Municipais similares. Já a mensagem nº 06/2013 contém medidas relativas à realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014, e aos eventos a elas relacionados no Estado. Entre as proposições do Executivo uma é remanescente do ano passado e regulamenta a doação de imóvel localizado na Rua Eduardo Sprada, no Bairro Seminário, para o município de Curitiba.
Novidades – A CCJ, como as demais comissões técnicas da Casa, sofreu remanejamentos conforme prevê o Regimento Interno para os biênios de cada Legislatura, e alguns em decorrência da eleição de quatro parlamentares para Prefeituras Municipais. Assim, passam a integrar seu quadro na condição de titulares os deputados Tercílio Turini (PPS), Péricles de Mello (PT), Elton Welter (PT), Bernardo Carli (PSDB) e Pedro Lupion (DEM). Tadeu Veneri (PT) e Elio Rusch (DEM), antes titulares, agora são suplentes. Deixaram a comissão os deputados Evandro Júnior (PSDB) e Duílio Genari (PP).
Foram indicados como suplentes os deputados Dr. Batista (PMN), Professor Lemos (PT), André Bueno (PDT), Wilson Quinteiro (PSB) e Gilberto Martin (PMDB). A presidência continua nas mãos do deputado Nelson Justus (DEM) e a vice-presidência com o deputado Caíto Quintana (PMDB). Também não houve mudanças na coordenação técnica, que tem à frente Caline Favretto Gondin e Rodrigo Erasmo de Melo.
Vetos – Entre os nove vetos propostos pelo governador Beto Richa (PSDB) está o que foi aposto ao projeto de lei nº 934/11, de autoria do ex-deputado Marcelo Rangel (PPS), dispondo sobre a ampla divulgação da cláusula de escusa ou objeção de consciência à experimentação animal nos colégios e universidades estaduais. O veto nº 6/2013 incide sobre o projeto de lei nº 784/2011, de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSB) e André Bueno (PDT) e dos ex-deputados Cesar Silvestri Filho (PPS) e Reni Pereira (PSB), tratando da política de incentivo ao esporte no Paraná. E o veto nº 8/2013 afeta o projeto de lei nº 464/2012, de autoria do próprio Poder Executivo, alterando a Lei nº 9.579/1991, que dispõe sobre a criação, organização e competência do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.
A mensagem governamental nº 02/2013 trata da concessão de parcelas compensatórias de insalubridade ou periculosidade no âmbito da administração pública direta e autárquica do Poder Executivo, e a mensagem nº 05/2013 dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para Fundos Municipais similares. Já a mensagem nº 06/2013 contém medidas relativas à realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014, e aos eventos a elas relacionados no Estado. Entre as proposições do Executivo uma é remanescente do ano passado e regulamenta a doação de imóvel localizado na Rua Eduardo Sprada, no Bairro Seminário, para o município de Curitiba.
Novidades – A CCJ, como as demais comissões técnicas da Casa, sofreu remanejamentos conforme prevê o Regimento Interno para os biênios de cada Legislatura, e alguns em decorrência da eleição de quatro parlamentares para Prefeituras Municipais. Assim, passam a integrar seu quadro na condição de titulares os deputados Tercílio Turini (PPS), Péricles de Mello (PT), Elton Welter (PT), Bernardo Carli (PSDB) e Pedro Lupion (DEM). Tadeu Veneri (PT) e Elio Rusch (DEM), antes titulares, agora são suplentes. Deixaram a comissão os deputados Evandro Júnior (PSDB) e Duílio Genari (PP).
Foram indicados como suplentes os deputados Dr. Batista (PMN), Professor Lemos (PT), André Bueno (PDT), Wilson Quinteiro (PSB) e Gilberto Martin (PMDB). A presidência continua nas mãos do deputado Nelson Justus (DEM) e a vice-presidência com o deputado Caíto Quintana (PMDB). Também não houve mudanças na coordenação técnica, que tem à frente Caline Favretto Gondin e Rodrigo Erasmo de Melo.
Vetos – Entre os nove vetos propostos pelo governador Beto Richa (PSDB) está o que foi aposto ao projeto de lei nº 934/11, de autoria do ex-deputado Marcelo Rangel (PPS), dispondo sobre a ampla divulgação da cláusula de escusa ou objeção de consciência à experimentação animal nos colégios e universidades estaduais. O veto nº 6/2013 incide sobre o projeto de lei nº 784/2011, de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSB) e André Bueno (PDT) e dos ex-deputados Cesar Silvestri Filho (PPS) e Reni Pereira (PSB), tratando da política de incentivo ao esporte no Paraná. E o veto nº 8/2013 afeta o projeto de lei nº 464/2012, de autoria do próprio Poder Executivo, alterando a Lei nº 9.579/1991, que dispõe sobre a criação, organização e competência do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.
Jornalista: Sandra C. Pacheco
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