Cesar Filho debate projeto sobre prazo para entrega de imóveis com representantes do SINDUSCON

O deputado Cesar Silvestri Filho (PPS) recebeu na manhã desta segunda-feira (12) representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (SINDUSCON-PR), para debater o projeto de lei de sua autoria que fixa regras e penalidades para o fornecedor que não entregar o imóvel comercializado no prazo. “Precisamos nivelar por cima a relação de consumo do mercado imobiliário prestigiando as boas empresas, que mantêm uma relação transparente com seu consumidor, e criar uma pressão coercitiva da lei para aquelas empresas que aproveitam um momento de aceleração no mercado para causar graves prejuízos aos consumidores”, explica Cesar Filho.
O projeto de lei nº 041/2012 dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido na planta, estabelece regras para o acompanhamento do cronograma da construção e define penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. “É preciso que as empresas da construção civil trabalhem dentro de uma linha de planejamento em respeito, em primeiro lugar, ao consumidor”, defende o deputado.
Segundo o presidente do SINDUSCON/PR, Normando Antonio Baú, os atrasos nas obras são movimentos pontuais, que deveriam ser tratados como efeito e não como causa. “Nos últimos anos tivemos um aumento muito grande de construções lançadas no mercado e é inevitável que um movimento acelerado como esse traga um desabastecimento no setor, com a falta de mão de obra e até mesmo de matéria prima”, afirma.
Mas, de acordo com o parlamentar autor do projeto, a proposição vem justamente para equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor. “Não queremos pegar ninguém de surpresa, mas precisamos defender o lado mais fraco desta história que é o consumidor”, comenta Cesar Filho, ao acrescentar que o projeto, antes de ir para votação em Plenário, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de outras comissões técnicas que vão avaliar o seu mérito. “Todo esse processo torna o nosso projeto o mais democrático possível, onde vocês poderão fazer suas considerações e análises. Além disso, me coloco à disposição para podermos efetivamente discutir a proposta”, finaliza.
Para o presidente do SINDUSCON/PR, o espaço para debater com o autor do projeto também pode trazer segurança para o setor. “O nosso receio é sobre as penalidades que as pequenas e médias empresas podem sofrer. Mas esse espaço para o diálogo mostra que temos um tempo hábil para fazer nossa lição de casa e apresentar quais são as relações existentes hoje entre consumidor e fornecedor”.