No Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil, a deputada Cida Borghetti (PP) recebeu manifestação de agradecimento de representantes de duas importantes instituições, o Núcleo de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual e Maus Tratos (Nucria) e a Policia Rodoviária Federal do Paraná. Correspondência eletrônica enviada ao gabinete da deputada em nome da superintendência da Polícia Rodoviária Federal, parabeniza Cida Borghetti pela iniciativa em propor o projeto de lei que vai obrigar os jornais do Estado a publicarem em suas páginas de classificados a advertência “Exploração Sexual de Menores e Crime Denuncie”. A correspondência, que é assinado pela chefe da Comunicação Social da PRF Maria Alice Nascimento Souza, explica que “A Polícia Rodoviária vem realizando um trabalho, desde 2004, de mapeamento dos pontos de exploração sexual de crianças nas estradas do Paraná e também tem realizado campanhas junto aos caminhoneiros para coibir esta prática”. O documento acrescenta que a lei proposta pela deputada “irá corroborar as campanhas da PRF sobre esse mesmo tema”. A correspondência segue exemplificando a última ação realizada pela polícia na semana passada, no pátio do Porto de Paranaguá, durante a EXPOSAFRA, onde a Polícia Rodoviária, em conjunto com a ECOVIA, montaram um Stand na feira e promoveram palestras para aos motoristas de caminhão explicando que a exploração de menores é crime e será combatida com veemência pela Polícia. NUCRIAA segunda manifestação de gratidão partiu da Chefe do NUCRIA em Curitiba, Ana Cláudia Machado. A delegada ressaltou a importância da lei estadual de autoria da deputada que regulamentou o NUCRIA “A resolução secretarial que criou a delegacia, em 2004, poderia ser alterada conforme decisão do secretário de segurança pública. Com a lei proposta pela deputada Cida Borghetti fica mais difícil a possibilidade de extinção do NUCRIA. É uma espécie de garantia da continuidade desse trabalhado que fazemos de amparo às crianças, investigação e punição dos culpados”, afirma a delegada. Em 2005 o NUCRIA registrou 653 boletins de ocorrência, instaurou 122 inquéritos policiais e emitiu 135 termos circunstanciados de infrações penais. COMISSÃO Outro aspecto aboradado pela chefe do Nucria foi os avanços conquistados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Criança e do Adolescente, da Assembléia Legislativa, que é presidida por Cida Borghetti. Nas reuniões realizadas pela Comissão participam policiais civis, militares e representantes do ministério público que podem debater o teor dos projetos com os deputados e até propor mudanças e novos projetos. “Nós, policiais, temos contato direto com os problemas vivenciados pelos menores, porém só os políticos tem o poder para implementar as políticas públicas necessárias”, afirma a delegada, e acrescenta, “Por isso que considero muito importante essa ligação com a Assembléia, que só está sendo possível através dessa comissão”. Todos os projetos de lei apresentados pelos deputados na Assembléia que tratam dos diretos da mulher, da criança e do adolescente são obrigados a passar pela Comissão. Representantes de diversas entidades são convidados para participar dos encontros e opinar. Além de propor mudanças e novas projetos, a comissão pode ainda propor investigações, operações policiais e forças tarefa para combater a exploração de menores.
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