Cinco projetos do Judiciário são aprovados e seguem para sanção do Executivo

Na 118ª sessão ordinária do ano da Assembleia Legislativa, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (15), os deputados aprovaram cinco proposições de iniciativa do Tribunal de Justiça. Todos os projetos passaram em segunda discussão.
Entre eles estava o projeto de lei nº 968/11, que cria na região Sudoeste do Paraná a Comarca de São João, de entrância inicial. Na última quarta-feira à noite, quando a matéria foi votada em primeira discussão durante sessão extraordinária, lideranças do município de São João ocuparam a tribuna de honra para acompanhar o encaminhamento do projeto. Diversos parlamentares enalteceram a importância da instalação desta nova comarca e elogiaram a iniciativa do Tribunal de Justiça. “É uma demonstração de que a Justiça está cada vez mais próxima do cidadão”, frisou o deputado Nereu Moura (PMDB).
Também passou na sessão desta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei nº 965/11, que cria a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial na Comarca de Marechal Cândido Rondon, assim como, o de nº 966/11, elevando a Comarca de Umuarama de entrância intermediária para final; o projeto de lei nº 967/11, criando a 3ª Vara Cível na Comarca de Toledo; e o projeto de lei nº 955/11, criando a 2ª Vara Cível na Comarca de Arapongas.
Durante a sessão os parlamentares também aprovaram um requerimento dispensando os projetos que não receberam emendas no curso das votações, de nova votação em “redação final”, última etapa do processo legislativo. Isto significa que as cinco proposições do TJ seguem agora para sanção (ou veto) governamental.