Comissão da Mulher aprova ampliação de exame genético para detectar câncer de mama no Paraná

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), aprovou nesta segunda-feira (17) o projeto de lei que institui diretrizes para o rastreamento genético do câncer de mama no Paraná – o tipo de câncer que mais vitima mulheres no país. A política é direcionada a pessoas com histórico familiar da doença. De autoria da deputada Maria Victoria (PP), a iniciativa foi uma das duas proposições apreciadas em reunião realizada na sala Caíto Quintana.

O texto prevê estímulo à inclusão de testes genéticos na atenção oncológica, cooperação para o desenvolvimento de estudos, incentivo à capacitação de profissionais para identificação de casos e promoção de campanhas informativas sobre os benefícios da medida. A política pública estaria vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa). “O acesso gratuito ao sequenciamento genético permite diagnóstico precoce, prevenção e maior autonomia das mulheres sobre sua saúde”, ressaltou a deputada e relatora Marli Paulino (SD).

De acordo com o projeto de lei, o câncer de mama hereditário está presente em até 20% dos casos. “Identificar mutações em genes como BRCA1/2, PALB2, PTEN e outros, associados à predisposição ao câncer de mama, permite não só a detecção precoce da doença, mas também a adoção de medidas preventivas que podem salvar vidas”, frisa o projeto de lei.

A deputada Cristina Silvestri (PP) elogiou o projeto e ressaltou o pioneirismo do Instituto para Pesquisa do Câncer de Guarapuava (Ipec), que promoveu o sequenciamento genético de moradores da região por meio do projeto Genomas Paraná, financiado pelo Executivo estadual. “Com o sequenciamento, você pode descobrir várias doenças, de onde elas vêm e como preveni-las”, destacou.

Vistas

A deputada Marcia Huçulak (PSD) pediu vistas ao projeto de lei 830/2025, que obriga hospitais, clínicas e maternidades a relatarem dados anonimizados de abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), por meio de relatórios mensais. A iniciativa abrange a rede pública e privada. Dentre as informações a serem relatadas estão o número total de procedimentos, a idade gestacional e o método utilizado. Huçulak manifestou preocupação quanto à garantia de anonimato às mulheres que vivem em municípios pequenos.

De autoria do deputado Mario Pacheco (PP), o texto prevê que as instituições detalhem a justificativa do aborto — espontâneo, risco à vida da gestante, gestação em decorrência de estupro ou anencefalia fetal. Além disso, devem ser relatados o número de mulheres que morreram devido a procedimentos provocados e espontâneos, realizados em ambientes hospitalares e externos; bem como os procedimentos de curetagem decorrentes de interrupções de gravidez e os atendimentos por complicações.