Para Editoria de PolíticaDistribuído em 09/05/07Jornalista: Flávia PrazeresA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia aprovou nesta quarta-feira (09), em sessão extraordinária, a constitucionalidade e a legalidade da mensagem governamental que concede aumento aos servidores e um reajuste geral de 3,14%, correspondente à inflação de 2006, tendo sido medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Na CCJ, a proposição recebeu uma emenda do deputado professor Luizão (PT), que prevê a revisão do salário dos servidores que prestam serviços temporários, ou denominados comissionados. No caso dos professores, a emenda possibilitaria a legislação ser estendida aos professores contratados pelo Processo Simplificado de Seleção (PSS). A emenda foi acatada pelo relator, o deputado Nereu Moura (PMDB)A emenda corretiva do Líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), também foi acatada pelo relator. A correção foi feita ao cálculo do reajuste concedido aos funcionários da Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e extensão Rural) O deputado Mauro Moraes (PMDB) sugeriu uma emenda que estendesse o mesmo reajuste salarial aplicado aos professores aos militares do Paraná, contudo o relator disse não poder acatar, pois não estava estimado o impacto financeiro.De acordo com o Líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB) já houve um entendimento com a liderança do governo para a apresentação de emendas plenárias, portanto o parlamentar já adiantou que durante a sessão plenária dessa tarde (09) deverá ser apresentado um requerimento para a transformação da sessão de amanhã (10) em Comissão Geral. Dessa forma, as emendas apresentadas ao projeto de reajuste do funcionalismo público poderão ser apreciadas em plenário.PROFESSORES – Na categoria docente a margem estimada é de 17% de reajuste a reposição da inflação desde abril de 2004. Os professores do ciclo básico representam quase metade dos servidores da ativa (são 56 mil, ou 44,4% dos 126 mil funcionários da ativa). Já no caso dos professores universitários a média de reajuste é de 6,57% (reposição da inflação de outubro de 2005 para cá) além dos 3,14%. E para os policiais civis e militares somam-se aos 3,14% uma reposição de 4,82% (reposição da inflação de janeiro de 2006 em diante). Os índices serão aplicados sobre o vencimento base de cada categoria. O projeto ressalta que os novos salários entrarão em vigor de acordo com a disponibilidade financeira do Estado, e seguindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). VEJA ABAIXO O REAJUSTE APLICADO A CADA CATEGORIA E QUANTOS SERVIDORES SERÃO CONTEMPLADOS:Auditores fiscais: 7,9% ( nº de servidores:1.042) Delegados de Polícia Civil: 3,14% (nº de servidores: 363)Emater: 3,14% (nº de servidores: 1.137)Iapar: 3,24% (nº de servidores:774)Instituições de Ensino Superior – professores: 6,57% (nº de servidores: 5.123)Instituições de Ensino Superior – demais servidores: 3,14% (nº de servidores: 8.443)Advogados 30,29% (nº de servidores: 155)Peritos oficiais 7,9% (nº de servidores: 298)Magistério: 17,04% (nº de servidores: 56.953)Polícia Civil: 4,82% (nº de servidores: 3.076)Polícia Militar: 4,82% (nº de servidores: 17.509)Procuradores: 3,14% (nº de servidores: 152)Quadro Próprio do Poder Executivo(ou “quadro geral”): 3,34% (nº de servidores: 30.915)