Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa reuniu-se na manhã desta terça-feira (14) com representantes do Ministério Público do Paraná e do Procon para avaliar as medidas adotadas até agora com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de telefonia no estado. O encontro, presidido pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), aconteceu na sala de reuniões da Presidência da Casa e contou com as presenças dos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Maximiliano Deliberador e Ciro Expedito Scheraiber, e de Cila Santos, da Divisão Jurídica do Procon.
A tônica dos debates foi a necessidade de evitar que o assunto esfrie sem que se consiga uma melhora efetiva desses serviços. Nesse sentido, a comissão tem agendada uma viagem a Brasília no próximo dia 27, quando levará à Comissão de Comunicação do Congresso e à bancada federal do Paraná um relato dos levantamentos efetuados até agora e sugestões de medidas para beneficiar os usuários do sistema. Em conjunto com o Ministério Público, busca também uma reunião com os dirigentes da recém-criada Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – Senacon, sempre com a finalidade de pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal a agir para colocar um fim no quadro atual de precariedade da telefonia.
Os participantes da audiência pública manifestaram preocupação com a fragilidade dos planos de investimento apresentados pelas operadoras e com o que consideram falta de firmeza da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – na adoção de medidas saneadoras. Segundo Paranhos, apesar da gravidade das denúncias e da comprovação da baixa qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras – a TIM em especial – a Anatel revogou a proibição da venda de novos chips mediante a apresentação de planos de investimentos futuros, sem qualquer eficácia imediata: “Os documentos disponíveis apontam irregularidades suficientes até mesmo para justificar a cassação da concessão da TIM. Apesar disso, a agência reguladora parece retroceder em relação às denúncias que ela própria formulou de queda proposital das ligações do plano Infinity, quatro vezes superior à ocorrência habitual nos demais planos. Não podemos calar diante disso. Ou se cassa a concessão da TIM ou se destitui os dirigentes da Anatel”, desabafou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALEP.
Ações – O promotor de Justiça Maximiliano Deliberador explicou que o Ministério Publico estadual entrou com uma ação civil publica contra a operadora TIM pedindo a devolução em dobro dos valores que foram pagos a mais pelos usuários, o cancelamento da venda de novas linhas antes da retomada dos padrões de qualidade e a punição por dano moral coletivo em função da baixa qualidade dos serviços prestados.
Para ele, o momento requer empenho da classe política para obrigar as operadoras a cumprirem com as obrigações contratadas. E também para garantir que o MP prossiga com o processo de investigação da forma mais transparente possível. A representante do Procon relatou que as queixas continuam sendo protocoladas em grande volume, e têm se reportado em especial à operadora Claro, o que levou o órgão de defesa do consumidor a abrir um processo administrativo contra a empresa.
Paranhos, por sua vez, explicou que a comissão está estudando medidas que contribuam para desburocratizar a implantação de torres e antenas de telefonia nos diferentes municípios. A uniformização das normas tem por objetivo justamente derrubar um dos principais pretextos utilizados pelas operadoras, que é esta burocracia gerada pela multiplicidade de normas hoje existentes.
A comissão está apresentando também uma indicação para envio de expediente aos presidentes da Câmara Federal e do Senado, solicitando medidas legislativas urgentes e o exercício dos poderes contidos no inciso IV, do art. 22 da Constituição Federal, que determina ser da competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, a fim de procederem à devida regulamentação sobre a instalação de torres e antenas de telefonia celular, ou deleguem a competência legislativa aos estados, de modo que estes possam regulamentar a questão em seus âmbitos.
Participaram da audiência desta terça-feira os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Pedro Lupion (DEM) e Elton Welter (PT).
A tônica dos debates foi a necessidade de evitar que o assunto esfrie sem que se consiga uma melhora efetiva desses serviços. Nesse sentido, a comissão tem agendada uma viagem a Brasília no próximo dia 27, quando levará à Comissão de Comunicação do Congresso e à bancada federal do Paraná um relato dos levantamentos efetuados até agora e sugestões de medidas para beneficiar os usuários do sistema. Em conjunto com o Ministério Público, busca também uma reunião com os dirigentes da recém-criada Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – Senacon, sempre com a finalidade de pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal a agir para colocar um fim no quadro atual de precariedade da telefonia.
Os participantes da audiência pública manifestaram preocupação com a fragilidade dos planos de investimento apresentados pelas operadoras e com o que consideram falta de firmeza da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – na adoção de medidas saneadoras. Segundo Paranhos, apesar da gravidade das denúncias e da comprovação da baixa qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras – a TIM em especial – a Anatel revogou a proibição da venda de novos chips mediante a apresentação de planos de investimentos futuros, sem qualquer eficácia imediata: “Os documentos disponíveis apontam irregularidades suficientes até mesmo para justificar a cassação da concessão da TIM. Apesar disso, a agência reguladora parece retroceder em relação às denúncias que ela própria formulou de queda proposital das ligações do plano Infinity, quatro vezes superior à ocorrência habitual nos demais planos. Não podemos calar diante disso. Ou se cassa a concessão da TIM ou se destitui os dirigentes da Anatel”, desabafou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALEP.
Ações – O promotor de Justiça Maximiliano Deliberador explicou que o Ministério Publico estadual entrou com uma ação civil publica contra a operadora TIM pedindo a devolução em dobro dos valores que foram pagos a mais pelos usuários, o cancelamento da venda de novas linhas antes da retomada dos padrões de qualidade e a punição por dano moral coletivo em função da baixa qualidade dos serviços prestados.
Para ele, o momento requer empenho da classe política para obrigar as operadoras a cumprirem com as obrigações contratadas. E também para garantir que o MP prossiga com o processo de investigação da forma mais transparente possível. A representante do Procon relatou que as queixas continuam sendo protocoladas em grande volume, e têm se reportado em especial à operadora Claro, o que levou o órgão de defesa do consumidor a abrir um processo administrativo contra a empresa.
Paranhos, por sua vez, explicou que a comissão está estudando medidas que contribuam para desburocratizar a implantação de torres e antenas de telefonia nos diferentes municípios. A uniformização das normas tem por objetivo justamente derrubar um dos principais pretextos utilizados pelas operadoras, que é esta burocracia gerada pela multiplicidade de normas hoje existentes.
A comissão está apresentando também uma indicação para envio de expediente aos presidentes da Câmara Federal e do Senado, solicitando medidas legislativas urgentes e o exercício dos poderes contidos no inciso IV, do art. 22 da Constituição Federal, que determina ser da competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, a fim de procederem à devida regulamentação sobre a instalação de torres e antenas de telefonia celular, ou deleguem a competência legislativa aos estados, de modo que estes possam regulamentar a questão em seus âmbitos.
Participaram da audiência desta terça-feira os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Pedro Lupion (DEM) e Elton Welter (PT).
