O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), reuniu-se nesta segunda-feira (9) para ouvir cinco testemunhas de defesa do deputado Renato Freitas (PT) em um dos sete processos contra o parlamentar que tramitam no colegiado. A representação em questão (SEI 24178-41/2025) acusa Freitas de quebra de decoro devido à sua atuação em um protesto realizado em um supermercado de Curitiba.
De autoria dos vereadores de Curitiba Bruno Secco (Republicanos) e Guilherme Kilter (Novo), bem como dos deputados estaduais Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL), a denúncia acusa Freitas e apoiadores de impedir o regular funcionamento do estabelecimento da rede Super Muffato. Segundo a representação, ele retirou cestas de compras das mãos de clientes e criou um ambiente de tensão e insegurança. As ações foram registradas em vídeo. O ato, no qual as supostas irregularidades teriam ocorrido, foi realizado no dia 25 de junho do ano passado.
“O Ministério Público foi provocado a dizer se havia indícios de crime ou não. E a conclusão do órgão é que não houve nenhum crime. As testemunhas, inclusive funcionários do próprio Muffato, afirmaram no mesmo sentido, de que não houve crime”, alegou Renato Freitas. A manifestação foi motivada pela morte de Rodrigo da Silva Boschen, de 22 anos, que teria furtado uma barra de chocolate. Um funcionário e o segurança da rede foram denunciados pelo Ministério Público como autores do crime.
Oitivas
Ao todo, cinco testemunhas escolhidas por Renato Freitas prestaram depoimento. Elas responderam a questionamentos feitos pelo advogado Edson Vieira Abdala, representante do parlamentar do PT, pelo relator do caso, deputado Artagão Júnior (PSD), e pelos demais integrantes do colegiado. Todos os depoentes participaram da manifestação e ressaltaram que o ato foi pacífico e não impediu o funcionamento do supermercado. Também relataram que não presenciaram atitudes violentas por parte de Freitas.
Deram sua versão sobre os fatos Ronaldo Boschen, pai do jovem morto no supermercado e trabalhador do setor da construção civil; Eloi da Rocha, professor; Bruno Carbonal de Melo, bancário; Andre Felipe Moreira Pinto, analista de marketing; e Gabriel Feltrin Batista, assessor parlamentar. Não houve testemunhas arroladas pelo relator.
Ao final da reunião, Abdala requereu a juntada de dois vídeos ao processo referentes à atuação do deputado Renato Freitas no ato, bem como solicitou a anexação, ao processo, da investigação realizada pelo Ministério Público que inocentou Freitas. Ambas as solicitações foram aceitas pelo Conselho de Ética.
Andamento e próximos passos
A denúncia contra Freitas, referente à sua atuação no ato realizado no supermercado, foi apresentada no dia 27 de junho — dois dias após os fatos. O processo foi registrado e autuado no dia 3 de novembro. Renato Freitas foi citado no dia 11 de novembro e apresentou sua defesa no dia 27 do mesmo mês. Artagão apresentou seu parecer no dia 1º de dezembro.
Conforme Jacovós, presidente do colegiado, o próximo passo do processo consiste na solicitação, ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), da íntegra do processo requerido por Abdala e referente ao mesmo fato investigado pelo Conselho de Ética. “Entendo que, no decorrer de 10 dias, estaremos com as diligências já finalizadas.”
Também compareceram à reunião os deputados Dr. Leônidas (CDN), Márcia Huçulak (PSD) e Thiago Bührer (União), que substituiu o deputado Tito Barichello, uma vez que ele é autor da denúncia.
REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
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