Conselho de Ética ouve defesa em dois processos e redefine relatoria de nova representação

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), ouviu nesta segunda-feira (16) o deputado estadual Renato Freitas (PT) apresentar sua defesa em dois processos que tramitam contra ele no colegiado — referentes à atuação do parlamentar em uma confusão registrada nas dependências do Legislativo e em uma manifestação em um supermercado de Curitiba. A reunião, realizada no Auditório Legislativo, também redesignou a relatoria de um terceiro processo contra o parlamentar petista.

Freitas apresentou inicialmente sua versão no âmbito do processo 03457-12/2025, que o acusa de quebra de decoro parlamentar em uma briga registrada em 24 de fevereiro de 2025, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A confusão envolveu o deputado estadual Márcio Pacheco (PP) e o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz, que atua no gabinete de Pacheco. Na denúncia apresentada pelo Delegado Tito Barichello (União), Freitas é acusado de proferir ofensas contra os dois, chamando Pacheco de “coronelzinho de meia pataca” e o assessor de “idiota”. Barichello afirma ainda que Freitas “desferiu um golpe violento contra o assessor” após o encerramento da reunião.

Conforme mostram as imagens da sessão, a confusão ocorreu em dois momentos. A divergência começou enquanto Freitas lia seu voto sobre um dos projetos analisados pela CCJ, que tratava da criação de cargos comissionados na estrutura da Polícia Militar. Aparentemente incomodado com as risadas de Niedzwiedz, o deputado petista interrompeu a leitura e criticou a postura do funcionário. Pacheco interveio e passou a discutir com Renato. Ao fim da sessão, no saguão ao lado do Auditório Legislativo, Freitas e Niedzwiedz voltaram a discutir — momento em que teria ocorrido o “golpe” citado por Barichello.

O deputado estadual Doutor Leônidas (CDN), relator do caso, e o advogado Edson Vieira Abdala, que representa Freitas, fizeram perguntas ao parlamentar. Renato reconstituiu o episódio, frisando que a crítica que realizou foi restrita à postura do funcionário e que em nenhum momento caminhou até ele. “Depois do que ocorreu aqui, a última coisa que imaginava é que ele estaria me esperando do lado de fora, como se aquilo fosse uma briga de colégio”, pontuou. “E não só ele, o deputado Tito [estava] o parabenizando naquele momento por ele ter tentado de algum modo me ridicularizar para não discutir a criação de cargos comissionados”. “[Niedzwiedz] veio até mim para dar réplica, mas de forma corpo a corpo. Foi aí que eu o afastei, mas não caminhei em direção a ele; fui em direção ao elevador”.

O deputado pontuou ainda que não houve conflito posterior entre os dois e que não foi ouvido no processo disciplinar que apurou a responsabilidade do servidor no caso.

A atual fase sucede a etapa de oitiva das testemunhas, realizada no último dia 10 de fevereiro. Na ocasião, foram ouvidos o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz, que negou ter ironizado o deputado Renato Freitas e afirmou que foi empurrado após tentar esclarecer a situação; e dois integrantes do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, que descreveram a atuação da segurança para conter o tumulto, mas disseram não ter presenciado a agressão. Testemunhas de defesa indicadas por Freitas sustentaram que o assessor teria provocado o deputado durante a sessão e também no saguão, com risadas e gestos, o que teria gerado o confronto.

Protesto em supermercado

Em seguida, Freitas apresentou sua defesa no processo 24178-41.2025, que apura sua conduta em um protesto realizado em um supermercado de Curitiba. De autoria dos vereadores de Curitiba Bruno Secco (Republicanos) e Guilherme Kilter (Novo), bem como dos deputados estaduais Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL), a denúncia acusa Freitas e apoiadores de impedir o regular funcionamento de uma unidade da rede Super Muffato. Segundo a representação, ele retirou cestas de compras das mãos de clientes e criou um ambiente de tensão e insegurança. As ações foram registradas em vídeo. O ato, no qual as supostas irregularidades teriam ocorrido, foi realizado no dia 25 de junho do ano passado.

Renato Freitas respondeu a perguntas dos deputados Artagão Júnior (PSD), relator do caso, Márcio Pacheco (PP), Doutor Leônidas e do advogado Abdala. Ele sustentou que o protesto foi pacífico e negou ter retirado cestas das mãos de clientes, afirmando que pegou apenas caixas de doces destinadas à reposição. “As imagens mostram de forma cristalina e inequívoca que retirei essa caixa de papelão com produto de reposição do caixa, e não da mão de ninguém”.

O deputado relembrou ainda que o ato protestava contra a morte de um jovem de 22 anos por funcionários do supermercado, crime supostamente motivado pelo furto de uma barra de chocolate. “A conclusão que foi tirada [pelo movimento] foi de que o supermercado entende uma só linguagem, principalmente, que é a do dinheiro. Não adiantaria nós irmos até lá e [apenas] dizermos ‘O que vocês fizeram foi errado. Ceifaram uma vida que é sagrada por nada’”, sustentou. “Então essa era a linguagem que deveríamos falar. Decidimos que, por 15 minutos, os caixas seriam obstruídos pelos manifestantes. Não com violência ou com agressão, mas com convencimento”.

Na etapa anterior, realizada no dia 9 de fevereiro, cinco testemunhas indicadas pelo deputado Renato Freitas prestaram depoimento e responderam a perguntas do advogado de defesa, do relator Artagão Júnior e dos demais integrantes do Conselho. Todas afirmaram que a manifestação foi pacífica e não prejudicou o funcionamento do supermercado.

Antes do início do depoimento, Abdala requereu o adiamento da oitiva, uma vez que os autos de um processo do Ministério Público — que apurou a conduta de Freitas no caso e decidiu pelo arquivamento — não foram apensados ao inquérito conduzido pelo colegiado da Alep. De acordo com o defensor, foram ouvidos funcionários do estabelecimento que teriam ressaltado o caráter pacífico da manifestação. Jacovós indeferiu o pedido.

Próximos passos

Agora, em ambas as denúncias, acusação e defesa têm três dias úteis para apresentar as alegações finais, conforme estabelece o Código de Ética da Alep. Em seguida, os relatores terão dez dias úteis para produzir o relatório pela procedência ou improcedência das representações.

Nova relatoria e adiamento

Por fim, o Conselho de Ética redesignou a relatoria do processo SEI 02598-19.2026, apresentado por Barichello contra Freitas. Thiago Bührer (União), inicialmente designado para a função, afirmou que não poderia assumir a relatoria por integrar o mesmo partido do autor da denúncia, Tito Barichello. Com isso, a relatoria ficou com o deputado Artagão Junior (PSD).

A representação sustenta que o deputado petista quebrou o decoro ao proferir ofensas a parlamentares. O fato apontado ocorreu em 10 de fevereiro deste ano, em reunião do colegiado.

Atendendo a um pedido do advogado Edson Vieira Abdala, Jacovós decidiu pelo adiamento da oitiva de testemunhas de um quarto processo (SEI 25804-80.2025), que apura o envolvimento de Freitas em uma briga corporal no Centro de Curitiba no último dia 19 de novembro. Isso porque uma das testemunhas arroladas pelo relator pediu a remarcação do depoimento, o que, segundo o pedido, vai de encontro à ordem de depoimentos prevista pelo Código de Ética. O texto estabelece que “primeiro serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo representante, em seguida as convocadas por iniciativa do Conselho de Ética e, por último, as arroladas pelo representado”.