CPI das Tarifas Portuárias vai confrontar informações das empresas que atuam em Paranaguá e Antonina

29/08/2017 14h38 | por Trajano Budola
Reunião da CPI das Tarifas Portuárias 29/08/2017

Reunião da CPI das Tarifas Portuárias 29/08/2017Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Reunião da CPI das Tarifas Portuárias 29/08/2017



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) as tarifas portuárias da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) cobradas dos exportadores, importadores e operadores, realizou na manhã desta terça-feira (29) sua sexta reunião ordinária, ouvindo representantes de mais quatro empresas que atuam nesses portos. O objetivo do grupo, presidido pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), é saber detalhes sobre uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sidop) contra a administração portuária. Desde 2007 os associados questionam reajustes de tarifas sobre o que cobram de importadores e exportadores e depositam em juízo estes valores, todos os meses.

Das quatro empresas ouvidas, três fazem regularmente os depósitos, sendo elas a Coamo, representada pelo gerente de terminal portuário, João Ivano Marson; Teapar, representada pelo diretor-superintendente, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho; e Sulgrain, representada por Milton João Machiavelli. Apenas a exportadora Louis Dreyfus não deposita judicialmente os valores das tarifas. De acordo com o diretor de exportações da empresa, Ilson José Hulle Filho, eles não fazem parte da ação que é compartilhada pelos associados ao Sindepol porque pagam os valores aos operadores para sua atividade de exportação, não operando diretamente.

Questionado se tinha conhecimento de que pode reaver estes valores caso a ação seja vencida pelo sindicato, José Hulle disse não ter sido informado por nenhuma das empresas prestadoras de serviços. Os membros da CPI vão cobrar das operadoras cópias de documentos comprovando que dão ciência aos contratantes sobre a possibilidade de ressarcimentos. De acordo com o deputado Paulo Litro (PSDB), a Cargil, uma das empresas que presta serviços à exportadora, afirmou à comissão que informa todos os clientes da possibilidade de retorno dos valores arrecadados.

Para o presidente Fernando Scanavaca, a negativa da Louis Dreyfus comprova a necessidade da confrontação das afirmações dadas à CPI. “A Dreyfus diz que não sabe o quanto está recolhendo, uma vez que contrata os serviços de terceiros e estes estão fazendo os depósitos. Todos que vieram aqui afirmaram que estes pagadores seriam restituídos”, afirmou. “Vamos agora investigar qual é a real situação destas empresas, que depositam o dinheiro na Justiça e não informam aos contratantes”, reiterou.

Os quatro depoentes reafirmaram que os portos paranaenses mantêm investimentos em infraestrutura, o que facilita as operações e aumenta sensivelmente as condições de operação de exportação e importação. “O objetivo desta CPI é que se encerre este imbróglio, que não tenhamos mais depósitos judiciais e que estas taxas sejam acertadas com as empresas que usam a estrutura dos portos”, afirmou Scanavaca. Segundo ele, após o encerramento da CPI será feita uma análise comparativa de competitividade dos portos paranaenses frente aos modelos de outros estados brasileiros e internacionais. Participaram desta reunião ainda os deputados Ademir Bier (PMDB), que é relator da comissão, e Bernardo Carli (PSDB).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) as tarifas portuárias da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) cobradas dos exportadores, importadores e operadores, realizou na manhã desta terça-feira (29) sua sexta reunião ordinária, ouvindo representantes de mais quatro empresas que atuam nesses portos. O objetivo do grupo, presidido pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), é saber detalhes sobre uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sidop) contra a administração portuária. Desde 2007 os associados questionam reajustes de tarifas sobre o que cobram de importadores e exportadores e depositam em juízo estes valores, todos os meses.

Das quatro empresas ouvidas, três fazem regularmente os depósitos, sendo elas a Coamo, representada pelo gerente de terminal portuário, João Ivano Marson; Teapar, representada pelo diretor-superintendente, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho; e Sulgrain, representada por Milton João Machiavelli. Apenas a exportadora Louis Dreyfus não deposita judicialmente os valores das tarifas. De acordo com o diretor de exportações da empresa, Ilson José Hulle Filho, eles não fazem parte da ação que é compartilhada pelos associados ao Sindepol porque pagam os valores aos operadores para sua atividade de exportação, não operando diretamente.

Questionado se tinha conhecimento de que pode reaver estes valores caso a ação seja vencida pelo sindicato, José Hulle disse não ter sido informado por nenhuma das empresas prestadoras de serviços. Os membros da CPI vão cobrar das operadoras cópias de documentos comprovando que dão ciência aos contratantes sobre a possibilidade de ressarcimentos. De acordo com o deputado Paulo Litro (PSDB), a Cargil, uma das empresas que presta serviços à exportadora, afirmou à comissão que informa todos os clientes da possibilidade de retorno dos valores arrecadados.

Para o presidente Fernando Scanavaca, a negativa da Louis Dreyfus comprova a necessidade da confrontação das afirmações dadas à CPI. “A Dreyfus diz que não sabe o quanto está recolhendo, uma vez que contrata os serviços de terceiros e estes estão fazendo os depósitos. Todos que vieram aqui afirmaram que estes pagadores seriam restituídos”, afirmou. “Vamos agora investigar qual é a real situação destas empresas, que depositam o dinheiro na Justiça e não informam aos contratantes”, reiterou.

Os quatro depoentes reafirmaram que os portos paranaenses mantêm investimentos em infraestrutura, o que facilita as operações e aumenta sensivelmente as condições de operação de exportação e importação. “O objetivo desta CPI é que se encerre este imbróglio, que não tenhamos mais depósitos judiciais e que estas taxas sejam acertadas com as empresas que usam a estrutura dos portos”, afirmou Scanavaca. Segundo ele, após o encerramento da CPI será feita uma análise comparativa de competitividade dos portos paranaenses frente aos modelos de outros estados brasileiros e internacionais. Participaram desta reunião ainda os deputados Ademir Bier (PMDB), que é relator da comissão, e Bernardo Carli (PSDB).

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