A programação do Poder Legislativo da próxima semana conta com debates, homenagens e a 31ª Sessão Especial de Interiorização, que desembarca pela primeira vez em Guarapuava, na quarta-feira, às 18 horas, durante a Feira Paraná Mais Ciência. Na sede do Parlamento, os deputados recebem especialistas, representantes do poder público e de entidades para discutir temas relevantes para a sociedade paranaense.
A semana começa com uma audiência pública para debater os impactos da ausência de negociação entre o Brasil e os Estados Unidos após a imposição de tarifas de até 50% a produtos nacionais pelo governo Donald Trump. O evento é organizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Artagão Júnior (PSD), Luiz Fernando Guerra (União) e Fábio Oliveira (Podemos). A reunião reunirá representantes do setor produtivo em busca de alternativas para mitigar os prejuízos econômicos e sociais. O encontro será às 11 horas, no Plenarinho.
O Espaço Cultural vai abrigar durante toda a semana a exposição “Metamorfose: Abstração de Flores”. A mostra é assinada pelas artistas plásticas Aricle Tosin e Claudia Rodrigues e organizada pela Comissão de Cultura da Casa de Leis, presidida pelo deputado Nelson Justus (União). A abertura oficial será na segunda-feira (29), às 14 horas.
A deputada Flávia Francischini (União), em conjunto com a Bancada Evangélica da Alep, promove uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional das Missões. A data, celebrada no segundo domingo de setembro, foi instituída pelas igrejas da Assembleia de Deus para destacar a importância do trabalho missionário e incentivar a participação da comunidade cristã nessa obra. Segundo a deputada, será um momento especial para reconhecer e prestigiar pastores e missionários evangélicos que dedicam suas vidas a levar a Palavra de Deus, a esperança e o amor ao próximo. A cerimônia será no Plenário, na segunda, às 18h30.
Na terça-feira (30), uma audiência pública terá como tema “A Empregabilidade de Quem Cuida”. O encontro acontece a partir das 9 horas, no Plenarinho, para discutir a valorização, a proteção social e a inclusão dos cuidadores no mercado de trabalho. O debate é proposto pelos deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Alexandre Curi.
Também na terça-feira (30), o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), promove audiência pública para a apresentação do terceiro relatório de monitoramento do primeiro semestre de 2025 do Plano Plurianual (2024-2027). O documento será detalhado pelo secretário Ulisses Maia (Planejamento) e técnicos da pasta. O encontro será realizado no auditório do Legislativo, a partir das 9h30, e integra a nova dinâmica de acompanhamento das peças orçamentárias do Estado, com foco em transparência e participação popular.
Os influenciadores digitais serão homenageados em sessão solene organizada pelo deputado Ney Leprevost (União) e pelo deputado Alexandre Curi. O objetivo é incentivar as atividades desempenhadas pelos influenciadores, reconhecer os que utilizam os canais digitais para ações de cidadania e utilidade pública, divulgar a economia criativa digital, apoiar ações de solidariedade pelas redes sociais e promover educação e conscientização contra a disseminação de fake news. A solenidade será na terça-feira (30), às 18h30, no Plenário.
O Outubro Rosa será tema de sessão solene na quinta-feira (2), no Plenário da Casa de Leis. A proposição é da deputada Secretária Márcia (PSD), em parceria com o Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial do Paraná. O objetivo é reforçar o compromisso com políticas públicas voltadas à saúde da mulher, além de valorizar trajetórias de superação, liderança e empoderamento feminino.
Sessão plenária
Na sessão de segunda-feira, chegam ao Plenário iniciativas de autoria parlamentar que tratam de temas como meio ambiente, transparência e saúde. Um deles é o projeto de lei que torna o laudo de diabetes tipo 1 válido por prazo indeterminado. O direito é previsto em dois projetos de lei (789/2023 e 754/2023), apensados, de autoria dos deputados Anibelli Neto (MDB), Ney Leprevost e Alexandre Curi. Eles destacam que a doença é uma condição permanente, afetando por toda a vida a capacidade do corpo de produzir insulina. Apesar disso, é comum a exigência de apresentação de laudo recente para acesso a direitos e garantias.
A renovação periódica dos laudos médicos pode criar dificuldades especialmente para pessoas em condição socioeconômica desfavorável. No Brasil, 588 mil pessoas convivem com diabetes tipo 1 (DM1), segundo a plataforma T1DIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil.
O projeto de lei 476/2023, do deputado Goura (PDT), altera a Lei 16.346/2009, que trata da obrigatoriedade de empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente. A proposta busca adequação à legislação que obriga a contratação de geólogo em empresas de mineração de pequeno e médio porte, além do controle ambiental de postos de combustível em relação aos tanques subterrâneos.
Já o projeto de lei 272/2025, dos deputados Marcelo Rangel (PSD) e Artagão Junior, altera a Lei nº 16.897/2011, que trata da obrigatoriedade de transparência na divulgação eletrônica por entidades privadas, de utilidade pública ou não, que recebam recursos públicos a título de subvenção, auxílio ou parcerias. O projeto não interfere na organização interna dos sindicatos nem na livre associação, direitos garantidos pela Constituição Federal, mas exige transparência mínima para entidades que recebem recursos públicos ou celebram instrumentos formais com o Estado.
Segundo turno
Voltam à pauta o projeto de lei 691/2025, que altera a Lei nº 21.736/2023, autorizando o Governo a doar um imóvel ao município de Goioerê, onde será implantado o Ambulatório Médico de Especialidades (AME). O projeto de lei 739/2025 autoriza a doação de imóvel ao município de Corbélia para a construção de uma creche, enquanto o projeto de lei 740/2025 autoriza a alienação de imóveis de Tibagi, com o objetivo de promover a regularização fundiária de terras devolutas ocupadas por moradores.
Turno único
Será apreciado em turno único o projeto de lei 246/2025, da deputada Cantora Mara Lima (REP), que institui o Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil, em 18 de fevereiro. A proposta busca prevenir e conscientizar a sociedade sobre o tema. Dados do Ministério da Saúde, extraídos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), revelam que o Paraná é o estado da região Sul com maior número de mortes de crianças por afogamento.
E projetos sobre a concessão do título de utilidade pública: do deputado Batatinha (MDB), à Associação Beneficente Amigos Solidários, de Santa Tereza do Oeste (PL 449/2025); da deputada Ana Júlia (PT), ao Instituto Magia da Luta, de Curitiba (PL 546/2025); e do deputado Hussein Bakri, à Associação Missionária Construindo Valores, também de Curitiba (PL 553/2025).
Redação final
Sete iniciativas estão em redação final. O projeto de lei 475/2021, dos deputados Hussein Bakri e Gugu Bueno (PSD), institui o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado em 1º de outubro.
Do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o projeto de lei 755/2024 autoriza a doação de imóvel ao município de Paranacity.
Do Poder Executivo, o projeto de lei 654/2025 autoriza a doação de imóvel ao município de Santo Antônio do Caiuá, enquanto o projeto de lei 716/2025 autoriza o Governo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), a efetuar a doação de um imóvel ao município de Espigão Alto do Iguaçu.
O projeto de lei 774/2025, do Poder Executivo, modifica a Lei nº 17.732/2013, referente ao Programa de Recuperação de Ativos oriundos das operações de titularidade do Paraná adquiridos no processo de privatização do Banco do Estado do Paraná S/A.
E, por fim, projetos que concedem o título de utilidade pública: do deputado Alisson Wandscheer (SD), ao Instituto Schnorr, de Araucária (PL 627/2025); e do deputado Alexandre Curi, à Liga Iguaçuense de Futebol e de Futebol de Salão, de Foz do Iguaçu (PL 735/2025).
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (29) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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