A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) voltou a criticar nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 736/2025, que trata da reformulação da cobrança de custas judiciais no Paraná. A proposta, enviada pelo Tribunal de Justiça, foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido da própria base do governo.
Na semana passada, Ana Júlia já havia pedido vistas do projeto na CCJ, apontando problemas graves na proposta. Segundo ela, o texto apresenta dois pontos centrais de questionamento. O primeiro é a previsão de que o Tribunal de Justiça possa reajustar os valores das custas por ato administrativo, sem necessidade de apreciação pela Assembleia Legislativa, o que, para a parlamentar, enfraquece o controle democrático sobre aumentos que afetam diretamente a população.
O segundo ponto é o aumento considerado exorbitante de diversas taxas judiciais. “O que antes custava R$ 60,00 pode chegar a R$ 400,00 ou R$ 500,00. Estamos falando de reajustes de mais de 1.000%, sem que o Tribunal apresente uma justificativa plausível para tanto, já que não há déficit – pelo contrário, há superávit de mais de meio bilhão”, afirmou.
A deputada lembrou que o último reajuste ocorreu em 2023 e ressaltou que aumentos dessa magnitude dificultam o acesso da população à Justiça.
Ana Júlia comemorou a decisão da base do governo em reconhecer a necessidade de mudanças no texto. “Ficamos felizes com a compreensão de que o projeto precisa ser alterado. Agora esperamos que, quando voltar à CCJ, traga também ajustes nos valores, para que não se torne um obstáculo ao direito constitucional de acesso à Justiça.”
O projeto deve retornar à pauta da Comissão na próxima terça-feira (30), após diálogo entre o líder do governo e o Tribunal de Justiça.
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