Deputada Cida Borghetti (pp)

Uma comissão criada esta semana pelo Ministério da Justiça vai elaborar um diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O objetivo é avaliar a evolução da estrutura e dos serviços prestados pelo órgão, que tem como função dar assistência jurídica gratuita para pessoas carentes. Este será o terceiro diagnóstico feito desde 2004, ano em que foi aprovada a Emenda 45, que conferiu autonomia as Defensorias Públicas. Duas reportagens publicadas pelo jornal Gazeta do Povo, esta semana, mostram a situação complicada em que se encontra a Defensoria Pública no Paraná, que contrariando a Emenda 45 continua atrelada a Secretaria de Justiça, não tem concurso para advogados, nem carreira para defensor público e está impedida de receber recursos federais do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Segundo informa o jornal, no Paraná são 48 advogados públicos e outros 4 voluntários para atender uma população de 10 milhões de habitantes. Há aproximadamente dois anos, a deputada estadual Cida Borghetti (PP) vem desencadeando ações na tentativa de mudar esta situação. Requerimento de sua autoria aprovado em plenário ainda em março de 2006 solicitava ao Governador o reenquadramento dos defensores públicos no nível de advogado do Estado. “Cabe salientar que, apesar da importância da carreira de defensor público, essa classe vem sofrendo perda salarial lastimável, inviabilizando o exercício dessa função pública garantida pela Constituição Federal”, alertava o documento. “É fundamental que os defensores públicos possam ter uma carreira e ter regulamentação da respectiva vida profissional”, reivindicava Cida Borghetti. Em 22 de novembro do mesmo ano, Cida colheu assinaturas dos colegas parlamentares e apresentou Emenda Coletiva ao Conteúdo Programático da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania incluindo o seguinte texto: “Organizar a defensoria pública em todas as cidades pólo do Estado – criar a carreira de Defensor Público do Estado do Paraná – Realizar concurso público para a carreira de Defensor”. Depois de algumas audiências com o governador e secretários estaduais, ainda sem solução, Cida Borghetti (PP) lamenta que o Paraná seja um dos únicos Estados da Federação que ainda não organizou a prestação desse serviço público. “Acreditamos que todos os municípios devem levar esse pleito ao Governador do Estado, a quem cabe a iniciativa para solucionar o caso em questão”, finaliza a deputada.