Eles defendem adequações no Código Florestal e propõem a definição de critérios para o pagamento de serviços ambientais a quem produz sem agredir o meio ambiente Durante encontro que reuniu cerca de três mil pessoas hoje em Francisco Beltrão, agricultores familiares de 28 municípios da região Sudoeste do estado entregaram ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e à deputada estadual Luciana Rafagnin uma pauta de reivindicações com suas preocupações na área de políticas ambientais. Eles propõem adequações no Código Florestal e também a definição de critérios para a aplicação do programa do governo federal de pagamento por serviços ambientais a quem produz sem agredir o meio ambiente. O I Encontro Regional em Defesa das Minas Naturais de Água reuniu também as cerca de 900 famílias que participam da segunda edição do programa “Água e Qualidade de Vida”, que é desenvolvido pela ACESI – Associação do Centro de Educação Sindical – e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT), em parceria com a Petrobras Ambiental, e já resultou na proteção de aproximadamente 2.100 nascentes nas propriedades rurais do Sudoeste.Entre as propostas de adequação na legislação ambiental, os agricultores familiares defendem a criação de uma política de crédito com subsídio que favoreça a conversão das suas lavouras convencionais em agroecológicas e querem que o benefício seja estendido também a comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, e a assentamentos de reforma agrária que desenvolvam práticas conservacionistas. Eles pedem, ainda, uma atenção especial às pequenas propriedades rurais que, por estarem sobre terrenos mais acidentados e possuírem um número grande de rios, córregos ou nascentes dentro dessas áreas, terão a atividade produtiva praticamente inviabilizada quando passarem a cumprir à risca e na sua totalidade as exigências do Código Florestal. “É preciso priorizar o pagamento de serviços ambientais nessas pequenas propriedades, com recurso públicos por meio de um fundo mantido por multas, royalties e pela contribuição de empresas públicas e privadas que exploram recursos naturais”, informou o coordenador do programa, Luiz Pirin.Os agricultores propõem que o governo federal adote como critérios para identificar os beneficiários da política nacional de pagamento por serviços ambientais o enquadramento nas normas do Pronaf, a residência na propriedade rural ou próximo a ela, a produção de alimentos da cesta básica, a adoção de práticas de conservação do solo, a preservação de nascentes e de áreas de preservação permanente, a comercialização por meio de bloco de notas de produtor rural e que pelo menos 70% da renda das famílias tenha origem na atividade agrícola. O ministro Paulo Bernardo ficou de levar à Brasília as reivindicações dos agricultores e parabenizou os organizadores do encontro pelos resultados do programa. “Vocês têm no governo federal um grande aliado. Para o presidente Lula, o fortalecimento da agricultura familiar é prioridade e também estratégia de desenvolvimento”, disse. Bernardo ainda comentou estudos recentes do IBGE que apontam dão conta de que 32 milhões de pessoas subiram de classe social no Brasil entre 2003 e 2008. “O consumo das famílias foi o grande fator de sustentação da nossa economia durante a crise mundial”, completou. Luciana e Paulo Bernardo recebem cidadania honorária em Realeza Por convite do prefeito Eduardo Gaievski, o ministro Paulo Bernardo e a deputada Luciana Rafagnin esticaram a viagem até Realeza, onde receberam o título de cidadania honorária do município por terem atuado ativamente em favor da instalação de um campus da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) no Sudoeste do Paraná. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Jayme Taube, o Canjica. Muito emocionada, a deputada Luciana disse ser a primeira vez que ela recebia o título de cidadã honorária de um município e atribuiu a conquista do campus da universidade à organização popular que existe na região. Os pais da deputada, Tranquilo e Dejanira Guzella (foto) também prestigiaram a cerimônia em Realeza. Contato: - Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.