Curitiba, 9 de março de 2006A deputada estadual Cida Borghetti (PP) apresentou requerimento na Assembléia Legislativa que solicita ao governador Roberto Requião a valorização do professor. O requerimento, aprovado em plenário essa semana, pede ao poder executivo que mande mensagem à Assembléia de correção salarial aos servidores do quadro próprio do magistério. A deputada justifica que a maioria dos professores do Estado são mulheres, mais de 80%, e em razão desse perfil, tradicionalmente mal remuneradas. “A valorização do ensino, além de representar a valorização da mulher, significa desenvolvimento para o Estado e para o Brasil”, explica a deputada. Cida Borghetti é presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Criança e do Adolescente na Assembléia Legislativa e tem diversas iniciativas no cuidado a mulher. É autora da lei que instituiu o Dia de Luta Contra o Câncer de Mama. Com a nova lei em vigor, todos os anos, no dia 27 de novembro, o poder público realizará campanhas de esclarecimento, exames e outras ações para reduzir a taxa de mortalidade por câncer de mama. Também é de sua autoria a lei nº 15.000, que concede redução parcial na jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, ou responsável, pela criação de um portador de necessidades especiais. A redução da carga horária é determinada pelo poder executivo dependendo de cada função.Entre os projetos de lei que ainda não foram votados, Cida Borghetti apresentou o 714/05, que Cria o Programa de Combate a Violência Contra a Mulher. Conforme os artigos 1º e 2º desse projeto a Secretaria de Estado da Saúde, em cooperação com o Conselho Estadual da Mulher, fica responsável por prestar assistência à saúde física e mental das mulheres vítimas de violência. Apresentou também o projeto 726/05 que cria o Programa Especial para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal. Esse projeto obriga o governo a destacar até 10% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional às mulheres que sofrem agressões. Destina também 10% dos encaminhamentos mensais para vagas de emprego formal e, determina ainda, que o poder público dê assistência direta, treinamento e linhas de créditos às mulheres que queiram montar o seu próprio negócio. “Em muitos casos a mulher que sofre violência não denuncia o marido porque depende financeiramente dele”, explica Cida, e completa “esse projeto pretende dar condições para que a mulher possa levar uma vida independente, longe dos maus tratos”.Ainda no combate a violência, também é de autoria da deputada, o projeto de lei 634/05 que institui no Estado o Serviço de Atendimento Telefônico “Disque Violência Contra a Família”. Se o projeto for aprovado, a Secretaria de Segurança Pública terá que criar um ramal telefônico gratuito para acolher denúncias da população sobre violência física, sexual, ou maus tratos praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, indígenas e pessoas com necessidades especiais. No âmbito federal, Cida Borghetti enviou requerimento ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, aos presidentes do senado Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo, solicitando urgência na aprovação da lei federal nº 4559, de 2000, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Enviou requerimento também ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, solicitando a criação de varas criminais especializadas em violência contra a mulher, a criança e o adolescente. Gabinete da deputada Cida BorghettiAssessoria de ImprensaAndré Marassi - 3350-4071/8417-0456
