Deputado Acredita que Advertência Judicial Não é Censura

25/01/2008 09h13 | por João Vasconcellos / 41 3350-4072 - 8407-1716 / fernandocarlifilho@alep.pr.gov.br / www.fernandocarlifilho.com.br / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABI
O Deputado Fernando Carli Filho (PSB) definiu como atitude reprovável a desmoralização pública que o Governador Roberto Requião faz diariamente nos veículos de comunicação ao desembargador Edgar Lippman. O Deputado acredita que há um choque entre os poderes, um desrespeito à supremacia institucional e ao povo paranaense, que no final do episódio, será o maior prejudicado. De acordo com o parlamentar, a TV Educativa é um patrimônio público usado de maneira indevida, de forma parcial e tendenciosa pelo Governador. “Recusar a decisão do poder judiciário é questionar a capacidade de decisão profissional, ética e moral dos nossos magistrados. Ao desmoralizar o desembargador Edgar Lippman, Requião desconstitui o principio básico da democracia, a qual se estabelece pela harmonia entre os três poderes, idéia há muito tempo esquecida pelo governador. A decisão do desembargador foi muito bem fundamentada, seguindo os preceitos constitucionais e jurídicos da nossa legislação”, afirmou o deputado. Segundo Carli Filho, os argumentos do Governador são insustentáveis e apelativos quando compara a advertência recebida aos tempos de ditadura militar. “O Governador insiste em dizer que está sendo vítima de censura prévia, que lhe cassaram a liberdade de expressão e que estão ferindo a democracia. Deve-se lembrar que o direito a liberdade prevalece desde que não se extrapole os limites constituídos pela lei”, adverte. “Eu me pergunto em relação àqueles que são ofendidos e desmoralizados incisivamente pelo Governador, sem ter o direito de resposta, dentro da TV Educativa, não estariam sofrendo censura?”, questiona. Para o parlamentar guarapuavano, a Escola de Governo é um instrumento de promoção pessoal do governador aonde são expostos gratuitamente e unilateralmente pontos de vista, além dos manifestos indutivos e contundentes contra os seus desafetos políticos e institucionais, declaradamente conhecidos (leia-se Ministério Público e imprensa canalha ou marrom). “O Governador extrapola os limites legais que fundamentam uma TV estatal, deturpando a sua real finalidade que é difundir o conhecimento. A TV Educativa é um patrimônio público e não particular de uso e de interesse próprio”, disse. Fernando Carli Filho lembra que durante a CEI do Pedágio, em que era membro, pôde-se criar uma condição favorável de negociação através do diálogo a qual as concessionárias poderiam rever o valor das tarifas. “Infelizmente, o Governador não entendeu dessa forma, mais uma vez, preferiu permanecer com a contestação judicial. Ao invés de continuar com essas brigas processuais intermináveis, o Governador deveria usar essa energia visceral para desenvolver projetos eficientes e equilibrados em áreas defasadas e ineficientes em seu governo como educação, segurança, saúde e transporte”, concluiu.

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