Deputado Ademar Traiano (psdb)

Nesta segunda-feira (23), o deputado Ademar Traiano (PSDB) participou de audiência pública, na Assembléia Legislativa, sobre a PEC 233, que trata da reforma tributária no País. O evento foi proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, da qual Traiano é membro, e contou com a presença de Clemerson Clève, professor de Direito Constitucional e membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados do Brasil e do secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, entre outros. De acordo com a reunião, a reforma foi considerada inconstitucional e desnecessária. A guerra fiscal foi um dos pontos de destaque. Os deputados, preocupados com a repercussão da reforma nos Estados, acreditam que o Paraná, assim como outros estados brasileiros, possa perder autonomia e tenha a atividade dos legisladores restringida, embora a reforma seja importante para o Pais, que precisa da redução da carga. Guerra fiscalO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá sofrer alterações com a reforma. De acordo com a proposta da PEC, o ICMS poderá ser controlado pela União, e atualmente, é competência dos Estados alem de ser principal tributo. Traiano apóia a alternativa para acabar com a guerra fiscal entre os Estados, causada principalmente pelo ICMS, diferenciado em determinados estados. Segundo ele, seria preciso mudar a cobrança do imposto da origem para o destino.