Deputado Facilita Retirada de Certidão Negativa Para Desempregados

Até 2004 as pessoas carentes e que estavam desempregadas, quando buscavam uma colocação no mercado de trabalho, esbarravam na burocracia do Poder Judiciário para obter a certidão negativa, documento exigido pelas empresas para contratação de novos funcionários.Uma instrução da Corregedoria determinava que, para obtenção desta certidão negativa, o funcionário do Fórum deveria certificar-se da situação econômica de quem solicitava o documento por “critérios objetivos”. A dificuldade de interpretação desta norma acabava prejudicando os menos favorecidos, que não conseguiam obter o documento. Ao perceber que essa situação estava impossibilitando algumas pessoas de disputar uma vaga no mercado de trabalho, uma vez que a maioria das empresas exige essa documentação dos candidatos a um emprego, o deputado estadual Waldir Leite (PPS) interveio junto ao Judiciário e conseguiu pôr fim ao problema. O deputado procurou o desembargador Carlos Hoffmann, corregedor-geral de Justiça no Paraná, e solicitou providências no sentido de agilizar a retirada do documento para que mais pessoas não fossem prejudicadas. Atendendo à reivindicação do deputado, Hoffmann determinou a alteração do texto do item 3.1.6.3 do Código de Normas. Pela nova redação, o texto passou a vigorar da seguinte forma: “deve ser expedida sem ônus a certidão negativa para o fim de obter colocação no mercado de trabalho, mediante declaração, firmada pelo próprio interessado, de que está desempregado e não dispõe de recurso para o pagamento das respectivas custas. Nesse caso, o serventuário expedirá referida certidão com a anotação da sua finalidade e da insuficiência de recurso”.Desde então, os cartórios distribuidores de todo o Paraná passaram a adotar a nova redação que facilitou a retirada da Certidão Negativa. Isso significa que a pessoa carente pode declarar sua condição de próprio punho. Em Paranaguá, o Fórum adotou a nova medida e até mesmo declarações feitas em folhas de caderno são aceitas pelo cartório. Um dos beneficiados pela nova alteração é Osmair Lourenço (34), pai de três filhos, residente no bairro do Porto dos Padres, em Paranaguá, que disse não ter condições de pagar R$ 11 para retirar o documento.