Deputado Luiz Eduardo Cheida (pmdb)

Com a mudança, os proprietários das terras por onde passa o rio que será aproveitado deixam de ter prioridade na autorização para implantação das PCHs. São consideradas pequenas centrais hidrelétricas as usinas com potência instalada de no mínimo 1 MW (megawatt) e no máximo 30 MW. O presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), enviou, nesta terça-feira (09) requerimento à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando a suspensão da proposta que prevê a alteração da lei que regulamenta a instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no país. Com a mudança, os proprietários das terras por onde passa o rio que será aproveitado deixam de ter prioridade na autorização para implantação das PCHs. São consideradas pequenas centrais hidrelétricas as usinas com potência instalada de no mínimo 1 MW (megawatt) e no máximo 30 MW. "Estou enviando requerimento ao presidente da ANEEL, Gerson Kelman para que esta resolução da ANEEL seja suspensa. Não podemos permitir qualquer decisão sobre o tema sem antes discutir. O Paraná, como um dos estados de maior potencial hidroelétrico do Brasil, deve ampliar o debate sobre o tema", declarou Cheida. O deputado diz que - se aprovada - a medida da ANEEL acabará privatizando os rios e seus potenciais hidráulicos, criando os verdadeiros "barões da água" no Brasil. Procedimento - para obter autorização para construção de PCHs são exigidos a apresentação e aprovação de um projeto básico, a licença ambiental e ser proprietário da maior parte das terras atingidas. Além disso, é necessário a apresentação de um inventário hidroenergético do corpo hídrico - documento técnico preliminar à elaboração dos projetos básico e executivo de uma PCH, destinado a dividir as quedas de um rio para garantir seu aproveitamento, tanto do ponto de vista energético como o ambiental. Em julho deste ano, a ANEEL iniciou um processo de audiência pública para mudar a resolução 395/98, alegando querer dar mais agilidade a emissão das autorizações para construção de PCHs. Sendo assim, a Agência passaria a priorizar em caso de disputas, o autor do inventário hidroenergético aprovado, retribuindo o esforço daqueles que elaboraram o estudo do rio e estimulando a produção de novos inventários. "O Paraná tem 70 pedidos de PCHs tramitando junto ao Governo do estado e existem consórcios - formados por empresas internacionais e até mesmo grandes empresário - com muito mais condições de analisar o potencial do rio do que um agricultor que quer construir uma pequena usina para tocar sua propriedade sem pegar diretamente a energia da Copel", enfatizou Cheida. Ele lembrou, que a ANEEL é órgão de um Governo que defende a política publica em defesa da água e que está lançando o Programa "Sede Zero"."Ou não estão enxergando, o que eu acho difícil, ou nenhuma providência está sendo tomada para que a ANEEL deixe de navegar em águas plácidas. É inadmissível que os detentores do Título da Propriedade não possam desfrutar do potencial energético por eles preservados. Peço a todos os deputados paranaenses que estejam bastante atentos a este processo", enfatizou Cheida. Ele disse ainda, que pretende levar a discussão à Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.Respaldo - O engenheiro eletricista, ex-diretor de Planejamento e ex-diretor de Distribuição da Copel, Ivo Pugnaloni, concorda com o deputado Luiz Eduardo Cheida."A ANEEL tem autonomia para regulamentar as políticas públicas de um governo que não é a favor da privatização para geração de energia. Ou seja, não cabe a ANEEL legislar e sim, regulamentar", informou o engenheiro. Ele foi convidado a participar de uma audiência da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, na última semana, em Brasília, que discutiu a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para alteração da lei que regulamenta a instalação das PCHs no país. Pugnaloni disse ainda, que não há falta de inventários no Brasil. "Pelo contrário, existem centenas de processos à espera de análise na ANEEL que só tem 12 técnicos referendados para avaliar toda a demanda nacional", disse Pugnaloni. Ele também considerou absurda a proposta de conceder, por 25 anos prorrogáveis por igual período, os direitos sobre todos os potenciais e reservatórios de um rio a quem apenas elaborar o inventário."O Paraná pode mostrar que é perfeitamente possível combinar a exploração racional do potencial hidráulico dos rios com respeito ao ambiente e às pessoas", concluiu Pugnaloni.