Deputado Mauro Moraes (pmdb)

Para o autor do projeto de lei que prevê a isenção do pedágio para motos nas rodovias estaduais, deputado Mauro Moraes (PMDB), não causou estranheza a decisão da juíza federal substituta Tani Maria Wurster, da 1º Vara Federal de Curitiba, a favor do pedido das concessionárias para que os efeitos da lei sejam suspensos. Apesar da decisão, o parlamentar argumenta que na discussão em segunda instância será possível reverter a situação. Mauro acredita que a decisão em primeira instância, a favor das concessionárias, não encerra a discussão sobre a constitucionalidade da lei que isenta as motos. De acordo com o deputado, o DER deve entrar com recurso no Tribunal Regional Federal para reverter a decisão concedida em primeira instância pela 1ª Vara Federal de Curitiba. “Certamente irão nos dar ganho de causa, uma vez que o Tribunal Regional Federal já julgou procedente o agravo impetrado pelo DER, o que garantiu a abertura das cancelas”, comentou. “A ganância das empresas que exploram as rodovias do Paraná ultrapassou os limites. Só no ano passado, as seis concessionárias de pedágio arrecadaram mais de R$ 4 milhões com motocicletas”, disse. No caso das motos, a exploração é ainda maior. “Não existe dano algum ao asfalto com o tráfego de motocicletas. Não há justificava para continuar cobrando a tarifa, pois não há dúvidas de que a cobrança é ilícita e lesiva aos cofres públicos, o que permite até mesmo que o contrato seja reavaliado e até mesmo rompido”, justificou.