Deputado Plauto Miró Vai Defender Projeto que Regula Fechamento dos Bares

Distribuído em 01/04/08DEPUTADO PLAUTO MIRÓ VAI DEFENDER PROJETO QUE REGULA FECHAMENTO DOS BARES O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) iniciou nesta terça-feira (01) a defesa do projeto de lei, de sua autoria, que regula o horário de fechamentos de casas noturnas, bares e similares em todo o Estado, para efeito de segurança pública e redução dos índices de criminalidade. A matéria havia sido arquivada em 2005, a pedido do parlamentar, já que alguns deputados e representantes dos trabalhadores haviam distorcido a proposta apresentada.“Na época, tentaram enganar os manifestantes sobre o real objetivo do projeto, que cria um controle social e não uma Lei Seca no estado”, afirma Miró, lembrando que a lei, se aprovada, será aplicada somente aos bares cujos produtos à venda sejam exclusivamente bebidas alcoólicas. Plauto Miró ressalta ainda que “a proposta não gera desemprego e nem prejudica o setor. Pelo contrário, busca uma saída para os altos índices de criminalidade que estão concentrados nos arredores de bares e similares, em especial das regiões metropolitanas estaduais. Os números estão aí e comprovam isso”. O parlamentar pondera ainda que muitos desses bares também servem como ponto de venda de drogas. “Estamos vendo a escala da criminalidade e este projeto pode ser um importante aliado na diminuição da violência nos municípios. Também estamos apontando uma saída para o governo estadual”, diz. Na cidade de Diadema (SP), por exemplo, onde predomina uma lei semelhante e que foi a principal medida de combate à criminalidade na cidade, os índices de homicídios dolosos por 100 mil habitantes caíram drasticamente. Com 383 mil habitantes, o município registrava um homicídio por dia, ou seja, 102,82 mortes para cada 100 mil habitantes. Com o programa, a partir de 2002, houve redução de 67% nos atendimentos em prontos-socorros, 36,5% nos casos de violência contra a mulher e de 23,6% no número de assassinatos. Projeto - De acordo com a proposta, os estabelecimentos cujos produtos à venda sejam predominantemente bebidas alcoólicas devem fechar às 23 horas durante a semana e a 1 hora nos fins de semana e feriados, devendo, em ambos os casos, permanecer fechados até às 7 horas do dia seguinte. Ficam excluídos os estabelecimentos comerciais que disponham de, no mínimo, três das seguintes especificações, conforme detalha o projeto: cardápio relacionando os pratos de alimentos elaborados e servidos no local; mínimo de cinco mesas; serviço de garçom; música ao vivo; pista ou local apropriado para dança.O deputado também manifestou que irá se reunir com os integrantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras entidades, para discutir eventuais melhoras na redação do projeto.