O deputado Professor Lemos (PT) manifestou apoio à mobilização de professores, funcionários de escola e aposentados que mantêm vigília em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual à espera de projetos do governo que corrijam distorções nas carreiras da educação. A manifestação foi feita durante pronunciamento na sessão plenária de segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Segundo Lemos, a proposta construída em diálogo com a APP-Sindicato prevê mudanças na tabela salarial dos Agentes Educacionais I, categoria que reúne trabalhadores com alguns dos menores salários do serviço público estadual. O projeto também altera o valor inicial e final da carreira para reduzir desigualdades históricas.
“A paciência acabou. Não dá mais para pedir calma aos servidores da educação. Está terminando o segundo mandato do governador Ratinho Jr., e, pelo que a imprensa tem divulgado, ele deve deixar o cargo nos próximos dias. Durante a campanha, ele assumiu o compromisso de que trataria bem os nossos servidores, mas não está fazendo isso”, afirmou em Plenário.
O deputado também cobrou a equiparação salarial dos Agentes Educacionais II com o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Ele recordou que, quando ingressaram no serviço público por concurso, esses profissionais recebiam o mesmo salário de outras carreiras do Estado.
“Isso precisa ser corrigido. Esses servidores entraram com o mesmo salário e hoje recebem menos. É uma injustiça evidente”, afirmou.
Lemos também defendeu a equiparação gradual do salário dos professores da rede estadual com o de outros servidores de nível superior do Estado que possuem a mesma carga horária. Para o parlamentar, a valorização da docência é uma questão de justiça.
“O trabalho do professor não é inferior. Pelo contrário, é uma atividade complexa e que muitas vezes ultrapassa a jornada na escola, com tarefas que continuam em casa e nos fins de semana”, disse.
O deputado criticou ainda a falta de reposição inflacionária anual prevista na Constituição e alertou para a situação de aposentados sem paridade, que, segundo ele, enfrentam perda de renda desde a reforma da Previdência.
Segurança pública
Durante o pronunciamento, Professor Lemos também mencionou representantes da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica e educadores sociais que acompanharam a sessão na Alep.
Os profissionais aguardam o envio de um projeto que revise regras de aposentadoria após alterações feitas na reforma da Previdência e na reestruturação de carreiras. De acordo com o deputado, a proposta já foi debatida com o governo e deve corrigir exigências consideradas excessivas, como a imposição de um pedágio de cinco anos para aposentadoria.
“O que esses servidores pedem é justiça. Há legislação nacional que garante regras diferenciadas para quem atua na segurança pública, e o Estado precisa respeitar esse direito”, afirmou.
Ao final do pronunciamento, Lemos reafirmou apoio às mobilizações dos servidores e convocou parlamentares da base do governo a se somarem ao debate. “A Assembleia precisa agir para garantir aquilo que é justo para os servidores da ativa e aposentados do Paraná”, concluiu.
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