Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/07/07Jornalista: Flávia PrazeresO deputado Teruo Kato (PMDB) apresentou nesta semana projeto de lei que cria o Programa de Educação Integral na rede estadual de ensino público, a fim de prolongar a permanência dos alunos do ensino fundamental nas escolas, podendo assim ampliar as possibilidades de aprendizado. A proposta segue para a análise das Comissões Permanentes da Assembléia e depois vai a Plenário.De acordo com o parlamentar, o programa deverá intensificar as oportunidades de socialização nas escolas, bem como proporcionar alternativas de ação no campo cultural, esportivo e tecnológico. Para ele, o processo poderá também incentivar a participação da comunidade e promover a adequação das atividades educacionais à realidade de cada região.Inicialmente o programa será aplicado nas escolas públicas de municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nas periferias urbanas. Para a adesão, as escolas terão que contar com espaço físico compatível ao número de alunos, caso contrário, poderão firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para colocarem as escolas em acordo com o requisito exigido. Além disso, deve haver interesse da comunidade escolar em aderir ao programa.O programa funcionará em dois turnos: manhã e tarde, devendo a jornada diária e a carga horária ser definida por meio de resolução da Secretaria da Educação. E na grade curricular além do currículo básico poderão ser inseridas ações distintas, desde que elas tenham por finalidade o desenvolvimento da leitura e interpretação de textos, a execução de atividades culturais, artísticas, esportivas e de integração social. Aliás, o programa prevê que seja enriquecido curricularmente tanto o corpo docente como o discente, sendo premiados os professores e os alunos com maior desempenho.Competirá a Secretaria de Educação a regulamentação desta lei, devendo ser implementada no prazo de cinco anos a partir do ano letivo de 2008. Além disso, o projeto permite que os municípios ao aderirem ao programa possam firmar convênio com a secretaria, a fim de buscar auxílio financeiro, material e pedagógico.O programa determina que seja criado por meio de resolução um índice de averiguação da evolução do corpo discente e docente, visando à análise da execução e uma política de prestação de contas nas escolas públicas.