Deputado Soldado Fruet pede investigação do Procon sobre tarifa mínima de água

26/10/2021 09h16 | por Assessoria parlamentar
Deputado Soldado Fruet (PROS).

Deputado Soldado Fruet (PROS).Créditos: Toni Ricardo

Deputado Soldado Fruet (PROS).

Na sessão desta segunda-feira (25), o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) cobrou providências do Governo do Estado em relação ao expediente do último dia 15 de outubro, em que pleiteou o fim imediato da cobrança da tarifa mínima de água e esgoto da Sanepar - equivalente a cinco metros cúbicos, independentemente do consumo real. O parlamentar também protocolou dois novos requerimentos. Ao Procon Paraná, pediu investigação de suposto desrespeito aos direitos básicos do consumidor na cobrança e, caso constatado abuso na conduta da Sanepar, que seja responsabilizada e devolva, em dobro, os montantes recolhidos equivocadamente dos paranaenses. À Sanepar e à Agepar, solicitou a cópia integral da documentação que a empresa encaminhou à Agência Reguladora solicitando a extinção da tarifa mínima, conforme informou o presidente da companhia, Claudio Stabile, em audiência pública no último dia 29 de abril.

Segundo o parlamentar, o pedido de extinção da tarifa mínima foi feito em nome de todos os paranaenses, por justiça na forma de cobrança do consumo de água. “É inadmissível que a Sanepar continue cobrando a tarifa mínima, já que a empresa veicula peças publicitárias pedindo economia de água e não incentiva em nada essa economia. Pelo contrário, mesmo economizando, uma família paga pelo consumo mínimo”, alegou. Na avaliação dele, “o curioso é que o governador do Estado é quem indica os diretores da Sanepar e da Agepar, ou seja, o poder de decidir está sim na mão do governador, que não o faz para não desapontar os bilionários investidores da Sanepar, que teriam lucros menores”.

Para Soldado Fruet, é “balela” a alegação do representante da Agepar à imprensa de que o fim da tarifa mínima prejudicaria os usuários da tarifa social. “A tarifa social, segundo a própria Sanepar divulgou em um fato relevante, significa cerca de R$ 36 milhões mensais. Mesmo que a Sanepar não cobrasse nada de quem tem a chamada tarifa social, em um ano isso custaria cerca de R$ 400 milhões à empresa”, apontou. A empresa lucrou cerca de R$ 1 bilhão em 2020. “Se o governador quisesse, ele determinaria que a Sanepar cumprisse sua função social, mantendo e até ampliando a tarifa social e extinguindo a tarifa mínima. Se assim fizesse, a Sanepar ainda lucraria acima de R$ 600 milhões por ano”, exemplificou, ressaltando que esse montante fica com os investidores - 40% estrangeiros e 59,999% grupos bilionários nacionais, já que o Estado só detém o controle acionário.

A Agepar também informou à imprensa que no momento está analisando a revisão tarifária. “Ou seja, ao invés de se preocupar em garantir aos paranaenses uma tarifa justa, acabando com o consumo mínimo, está preocupada em rever a tarifa, ou seja, aprovar não apenas o reajuste anual, mas aquele índice absurdo que impõe goela abaixo dos paranaenses com o nome de revisão tarifária”, destacou. O deputado lamentou que o representante da Agência tenha dito em entrevista que há possibilidade de a tarifa mínima acabar só em maio de 2022. “Por que a Agepar não suspende a análise da revisão tarifária e se concentra em analisar o processo para o fim da tarifa mínima da Sanepar?”, questionou.

O deputado salientou que a Agência poderia determinar também que a Sanepar ressarça a cobrança indevida realizada por anos. “Milhares de paranaenses pagaram por algo que não usaram. Isso é cobrança indevida e, portanto, passível de devolução em dobro”, apontou. Ele também pediu apoio à diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, em prol dessa luta "que não é política, e sim uma luta por direitos dos consumidores”. Soldado Fruet concluiu seu discurso pedindo que o governador Carlos Massa Ratinho Junior olhe para o povo paranaense: “Não estamos em Dubai, governador. Estamos em um eEstado que desrespeita a população, impondo altíssimas tarifas de energia e água. No caso da água, pior ainda: além de pagar caro, paga pelo que não se usa”, comentou. O parlamentar reiterou que continuará cobrando uma solução para a questão.

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