A Assembleia Legislativa do Paraná assegurou novos benefícios à população atingida pelo tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu. As deputadas e deputados estaduais aprovaram um auxílio emergencial de R$ 1 mil mensais, por seis meses, além de novos aportes ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), que serão destinados às regiões afetadas.
O Poder Legislativo organizou uma força-tarefa para tramitar as proposições com agilidade: leitura em plenário, apreciação nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, votações nas sessões (uma do dia e outra adiada de segunda-feira, devido à realização da Assembleia Itinerante em Pato Branco), dispensa de redação final e encaminhamento para sanção. O objetivo é acelerar o socorro à população.
O projeto de lei 1025/2025 cria o Programa Auxílio Paraná, voltado a oferecer apoio financeiro emergencial a famílias atingidas por desastres naturais em todo o território paranaense. A primeira destinação está prevista para Rio Bonito do Iguaçu, que ainda se recupera da devastação causada na sexta-feira (7) por ventos que chegaram a 330 km/h, destruindo cerca de 90% das residências e estabelecimentos comerciais da cidade.
A proposta autoriza o pagamento de R$ 1 mil, por até seis meses, a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham perdido total ou parcialmente a moradia, sofrido danos significativos ou ficado desabrigadas em razão de eventos climáticos extremos.
“O novo programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, com base nas informações e cadastros da Defesa Civil Estadual, para assegurar toda a transparência. Esse repasse deverá ser feito diretamente na conta das famílias fortemente afetadas”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD). Com a aprovação da matéria, o Estado poderá atender de forma imediata.
DPE-PR
Na mesma esteira de socorro aos atingidos, foi aprovado o projeto de lei complementar 13/2025, da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), que autoriza a doação de R$ 3 milhões ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas, criado pela Lei nº 21.720/2023. O recurso é oriundo de superávit financeiro de exercícios anteriores e foi aprovado pelo Conselho de Gestão do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Fundep).
O defensor público-geral, Matheus Munhoz, acompanhou a votação e explicou que o órgão encaminhou representante a Rio Bonito do Iguaçu. “Vamos fazer o atendimento itinerante de toda a população. Estaremos com a equipe permanente lá, até quando for necessário, realizando todo o acolhimento, desde o início até o final, para que as pessoas possam acessar seus benefícios, ter seus direitos respeitados, refazer toda a documentação e receber o atendimento mais amplo possível, em parceria com todas as esferas do Poder Executivo”, afirmou.
O aporte da DPE-PR se soma aos R$ 50 milhões destinados pelo Governo do Estado e aos R$ 3 milhões repassados pela Assembleia Legislativa do Paraná. As iniciativas foram aprovadas em sessões urgentes e extraordinárias, ainda no domingo, convocadas pelo presidente Alexandre Curi após visita à cidade devastada pelo desastre natural, ao lado do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Ainda durante a sessão desta terça-feira, um novo projeto para regulamentar os repasses chegou ao Parlamento e será um dos itens votados em duas sessões nesta quarta-feira (12) – uma ordinária e outra extraordinária.
Paraná Conectado
Os parlamentares também iniciaram e concluíram a tramitação em plenário do projeto de lei 1015/2025, que institui o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural do Paraná – Paraná Conectado. A proposta, do Poder Executivo, visa reduzir as limitações de conectividade e ampliar o acesso a tecnologias digitais no meio rural, por meio da expansão e modernização da infraestrutura de telecomunicações.
O programa prevê a ampliação da cobertura de internet banda larga e telefonia móvel de alta velocidade, beneficiando produtores rurais e seus familiares, cooperativas, agroindústrias e prestadores de serviços.
O texto também estabelece mecanismos de incentivo econômico e tributário, como linhas de financiamento, subvenções e equalização de juros, para impulsionar a competitividade e a sustentabilidade das cadeias agropecuárias do Estado. Segundo o Executivo, o projeto está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2025, o Plano Plurianual 2024–2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
A proposição foi votada em dois turnos e teve a redação final dispensada.
Votações
Os deputados também votaram favoravelmente ao projeto de lei 941/2025, da Comissão Executiva, que cria a Diretoria de Orçamento na Assembleia Legislativa. Para isso, a norma altera a Lei 22.033, que disciplina o Quadro de Pessoal Comissionado do Poder Legislativo.
Já o projeto de lei 542/2025, dos deputados Alexandre Curi e Anibelli Neto (MDB), institui o Vale e Rota da Seda do Paraná, consolidando o Estado como líder nacional na produção de casulos de bicho-da-seda, responsável por cerca de 86% da produção brasileira. O texto passou em primeiro turno e foi retirado de pauta na segunda sessão.
O projeto de lei complementar 10/2025 avançou em primeiro turno. O texto visa alterar a legislação que estrutura as carreiras da Polícia Civil do Paraná, regulamentando faltas, atrasos e abandono de trabalho; possibilitando a redução do interstício para promoção; e inserindo novos direitos, deveres e prerrogativas aos membros da corporação. Na segunda votação, recebeu emenda e retorna à CCJ.
Doações
Também foi aprovada uma série de proposições do governo referentes à doação de imóveis. Os textos foram votados em dois turnos e tiveram a redação final dispensada.
O PL 832/2025 modifica a Lei nº 20.767/2021, que trata da doação de um imóvel ao município de Honório Serpa. A proposta prorroga o prazo para escrituração e registro da área, já que o município não conseguiu concluir os trâmites cartoriais até o prazo anterior, encerrado em 31 de dezembro de 2023.
O PL 931/2025 autoriza a doação de imóvel ao município de Paranavaí para implantação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; o PL 932/2025 prevê o repasse de imóvel a Umuarama para implantação e funcionamento de serviços municipais; o PL 933/2025 autoriza a doação de imóvel a Floraí, visando à continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Educação e ao oferecimento de atividades culturais; e o PL 934/2025 doa imóvel a Telêmaco Borba para a implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
Já o PL 938/2025 autoriza o Governo a efetuar a permuta de um imóvel em Paranaguá, que possui uma agência desativada da Receita Estadual, por outro localizado em Curitiba. A permuta busca melhorar a estrutura física, a localização estratégica e o acesso, favorecendo o desempenho das atividades fazendárias e o atendimento à população. O imóvel de Paranaguá, pela proximidade com o porto e vocação para atividades logísticas, mostra-se adequado à iniciativa privada e ao desenvolvimento econômico local.
Em primeiro turno, o PL 923/2025 autoriza a concessão onerosa de imóveis do órgão que incorporou diversas unidades, entre elas Unidades Armazenadoras de Grãos. Elas serão disponibilizadas ao setor privado mediante concessão onerosa, respeitando o devido procedimento licitatório, a fim de promover seu aproveitamento produtivo e assegurar a continuidade da prestação de serviços essenciais ao agronegócio paranaense. O PL 984/2025 autoriza a doação de imóvel ao município de Barbosa Ferraz para implantação de serviços municipais voltados às áreas da saúde e da assistência social.
Já o PL 983/2025, que altera a Lei nº 16.251/2009, autorizando a doação de imóvel ao município de Contenda, foi retirado de pauta.
Utilidade Pública
Em turno único e redação final, seguem para sanção as proposições que concedem título de utilidade pública à Associação de Apoio ao Desenvolvimento, Meio Ambiente e Cultura de Laranjeiras do Sul (ADL), de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) (PL 653/2025); à Associação dos Amigos da Casa Lar, em Tibagi, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT) (PL 848/2025); e à Associação Esportiva Master do Caxias, em Palmas, assinada pelo deputado Luis Corti (PSB) (PL 845/2025).
E, em turno único, proposições que outorgam o título à Associação de Educação Personalizada (AEP), de Curitiba, proposta do deputado Alexandre Curi (PL 854/2025); à Associação Quebrada do Basquete, na capital paranaense, proposta da deputada Marli Paulino (SD) (PL 858/2025); e ao Lar São Vicente de Paulo, de Umuarama, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP) (PL 865/2025).
Sessão dupla
Os parlamentares participam de duas sessões plenárias nesta quarta-feira (12) – uma ordinária e outra extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30, por meio do canal 10.2 (TV aberta) e do canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal no Youtube do Legislativo (https://www.youtube.com/user/TVSinalAssembleiaPR)
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
