Distribuído em 26/02/08DEPUTADOS APROVAM ELEIÇÕES DIRETAS NO COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁOs membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta terça-feira (26) a proposta do deputado Mauro Moraes (PMDB), que prevê a volta das eleições diretas para o cargo de diretor do Colégio Estadual do Paraná (CEP). Desde 2003, o cargo era preenchido por indicação direta do governador do Estado. O encontro da CCJ, com transmissão pela TV Sinal – Som, Imagem e Notícias das Assembléia Legislativa, contou ainda com a presença de professores, pais e estudantes da instituição de ensino. A matéria recebeu parecer favorável de 11 dos 13 deputados que integram a Comissão, presidida pelo deputado Durval Amaral (DEM), que só manifesta seu voto em caso de empate na votação dos pareceres técnicos. O único voto em discordância foi do líder do Governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, que alegou um vício de iniciativa na proposição do projeto. “É meu dever ressaltar que o parecer técnico indicando a possibilidade dessa mudança só poderia ocorrer por intermédio do Poder Executivo”, disse. O deputado Reni Pereira (PSB) observou que o projeto pode até ser rejeitado em plenário pelos demais deputados ou mesmo ainda não ser sancionado pelo governador, “mas a matéria é absolutamente legal. Ainda que a competência de legislar sobre o tema seja do Executivo, os parlamentares têm o direito de legislar sobre alterações nas leis. Não estamos criando uma nova lei nova, mas alterando uma lei em vigência”, afirmou, acrescentando que a Assembléia não poderia aprovar uma lei inconstitucional. Para o deputado Mauro Moraes (PMDB) a aprovação da matéria era de suma importância. “Falta legitimidade para um diretor indicado pelo governador, ainda mais num colégio com mais de quatro mil alunos. O mínimo sinal de que as coisas não andavam bem, fez com que a comunidade escolar se revoltasse. Só queremos que haja democracia nesse processo e que o corpo escolar possa escolher seu diretor, como ocorre nas demais instituições de ensino do estado”. Outros parlamentares que defenderam a necessidade da democracia, via eleições diretas, no processo de escolha do diretor do CEP foram os deputados Ademar Traiano (PSDB), Artagão Júnior (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Duílio Genari (PP), Jocelito Canto (PTB), Luis Carlos Martins (PDT), que concedeu parecer favorável para a tramitação do projeto na CCJ, Nereu Moura (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Valdir Rossoni (PSDB).O deputado Jocelito Canto aproveitou a ocasião para dizer que “era inadmissível que o CEP não tivesse eleições livres. Isso é salutar ao processo democrático”. O deputado Artagão Júnior acrescentou ainda que “não era possível ficar amarrado frente ao apelo dos docentes e alunos do maior colégio da rede pública do estado”, justificou. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP), professor José Lemos, disse que o resultado da votação na CCJ o surpreendeu: “Eu esperava que o projeto fosse aprovado, mas o número de apoios realmente me animou. Foi excelente”, disse. Nesse sentido, Lemos observou que já falou com o deputado Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação da Casa, com o objetivo de acelerar a votação da matéria em plenário. O presidente da APP defendeu também a democracia participativa. “Lutamos para que a comunidade do CEP tenha a oportunidade não só de escolher seu dirigente, mas acima de tudo de escolher um plano de gestão educacional”.Extraordinária – Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltam a se reunir nesta quarta-feira (27), às 13h30 na Sala das Comissões, em reunião extraordinária. “Estamos conduzindo nossos encontros com democracia e abrindo espaço para os debates e discussões entre os parlamentares, o que tem tornado as reuniões mais extensas”, observa o presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM). O presidente destacou ainda que a Comissão tem “a necessidade de liberar a pauta de projetos que aguardam pareceres constitucionais. Só assim as matérias poderão tramitar nas outras comissões e seguir para aprovação em plenário”.